Brasília, 09 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu aos governadores anunciar medidas de alívio à crise financeira dos Estados no dia 5 de maio e eles aceitaram cancelar a reunião marcada para a próxima segunda-feira, em Aracaju (Sergipe), quando aliados e oposição reclamariam do resultado das negociações reabertas no final de fevereiro. Os governadores preparavam um protesto conjunto contra a lentidão do governo em atender as reivindicações e cumprir as promessas da reunião da Granja do Torto, ocorrida há 40 dias em Brasília.
"A carta de Aracaju seria muito ruim para o governo federal", diz o governador aliado Albano Franco, coordenador do encontro. Ele acrescentou que a sugestão do presidente da República de cancelar a reunião só foi aceita pelos colegas depois de acertada a data e hora do anúncio de " medidas concretas".
O governo federal, que já ganhou tempo com a criação de seis grupos de trabalho para discutir os problemas colocados pelos Estados, ainda não sabe como encaminhar as soluções. Diante da cobrança dos governadores - que estão insatisfeitos com as medidas anunciadas até agora na Medida Provisória 1816 -, o presidente pediu pressa aos ministros de várias áreas, mas a previsão é de que só em 5 de maio poderá anunciar novas medidas.
Grita geral - Os governadores, tanto de oposição como os aliados, estão descontentes com os resultados ocorridos até agora da reunião da Granja do Torto porque acreditam que os benefícios trazidos pela Medida Provisória 1816 ficaram restritos a poucos Estados, especialmente o de São Paulo. "A queixa maior dos governadores é que dos R$ 800 milhões de antecipação do ressarcimento da Lei Kandir , R$ 700 milhões irão para o Estado de São Paulo", afirmou o tucano Albano Franco. A antecipação das parcelas da compensação das perdas de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi uma das medidas já adotadas, bem como outras mudanças na fórmula de calcular os repasses aos Estados.
A reclamação comum à grande maioria dos governadores gira em torno do Fundo de Estababilização Fiscal (FEF). Além de não aceitarem a prorrogação do FEF a partir de dezembro próprio, como prevê o Programa de Estabilidade Fiscal, os governadores querem a flexibilização do fundo, de modo que não seja reduzido o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O FEF retém automaticamente 20% das receitas das duas fontes do FPE - o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As transferências do FPE representam cerca de 50% das receitas disponíveis dos Estados do Norte e Nordeste. Já os governadores do Centro-Sul, como Rio Grande do Sul e Paraná, estão mais preocupados com novas modificações nos critérios de ressarcimento da Lei Kandir. O aliado Jaime Lerner (PFL) diz que as alterações feitas não vão significar nenhuma receita adicional e, portanto, quer mudar a Medida Provisória 1816.
O governador Olívio Dutra - que paga a dívida com a União em juízo - fez as contas e verificou que as mudanças na Lei Kandir e a permissão para abater das prestações da dívida os recursos que o Estado destina ao Fundo de Valorização do Magistério e do Ensino Fundamental (Fundef) vão representar no máximo o pagamento equivalente a duas prestações mensais de R$ 70 milhões cada. O governo federal vinculou obrigatoriamente ao abatimento da dívida renegociada junto ao Tesouro Nacional todos os recursos decorrentes das providências adotadas na Medida Provisória.
A expectativa, portanto, é de que as novas medidas em estudo no governo federal resultem efetivamente em novas receitas para os Estados. É esse o entendimento dos governadores para o encontro do dia 5 de maio, com base no acordo firmado hoje com o porta-voz dos Estados, o tucano Albano Franco, e o presidente Fernando Henrique Cardoso.

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