BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o Ministério da Justiça vai construir 52 penitenciárias ‘‘para que até o dia 1º de janeiro de 1999 sejam retirados os presos das delegacias de polícia e das cadeias públicas da Polícia Civil de quase todos os estados’’.
Segundo o presidente, essas cadeias estão ‘‘superlotadas, maltratam presos, provocam rebeliões e fugas e assustam a população’’. De acordo com o censo penitenciário de 1995, publicado no ano passado, há 22.301 condenados cumprindo penas irregularmente nesses estabelecimentos. O anúncio da construção das penitenciárias foi feito no programa semanal de rádio ‘‘Palavra do Presidente’’.
Fernando Henrique Cardoso aproveitou o espaço para pedir pressa ao Congresso na aprovação do projeto de lei que estabelece penas alternativas, proposto pelo governo no ano passado. O presidente disse que os R$ 300 milhões necessários para o funcionamento das 52 penitenciárias virão do fundo penitenciário. ‘‘Como levaremos muito tempo para juntar os recursos equivalentes a um empreendimento como esse, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar as verbas e as obras serão iniciadas ainda neste ano’’, afirmou.
O fundo penitenciário é formado com o dinheiro das loterias federais, de multas e da metade do que se arrecada com questões judiciais da União, informou o presidente. As penitenciárias serão, na maior parte, de pequeno e médio porte, com 160 e 320 vagas, respectivamente. Apenas sete terão capacidade para 520 presos, segundo FHC.
Existem no País 511 penitenciárias e presídios, segundo o censo. Pelo levantamento, há déficit de 69.215 vagas. A média nacional é de dois presos por vaga. Outra novidade anunciada pelo presidente é a iniciativa de construir um pavilhão industrial em cada uma das 52 penitenciárias. ‘‘O BNDES está criando um programa de financiamento para empresários que queiram colocar linhas de montagens de suas indústrias nas penitenciárias’’, disse.
A administração dos presídios ficará a cargo dos governos estaduais, que participam das obras cedendo terrenos para os prédios, fora do perímetro urbano. ‘‘Todos esses projetos estão de acordo com as rigorosas normas dos direitos humanos’’, afirmou o presidente.
Ele disse que atualmente há 60 obras em andamento nas penitenciárias já existentes. Ressaltou que, em São Paulo, já foram contratadas as obras de nove presídios para a desativação da Casa de Detenção (Carandiru). O projeto que estabelece penas alternativas está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Tais penas são previstas para presos não violentos.
Ele citou exemplos dessas penas: ‘‘prestar serviço em estabelecimentos públicos como hospitais, departamentos de limpeza pública; perder bens e valores; pagar mensalidades a escolas, casas de saúde e centros
comunitários’’.

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