Roberto Castro/Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)NúmerosFHC e o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, ontem, durante entrega oficial do resultado do censo agrário O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que seriam necessários mais ‘‘10 a 15 anos’’ para concluir a reforma agrária. Ele foi menos otimista que o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária), que previu que em oito anos a questão estará resolvida.
O presidente disse que foram ‘‘séculos de descaso’’ em relação à reforma agrária e que ‘‘não se resolve (o assunto) em quatro anos’’. ‘‘Estamos criando os fundamentos e as bases para que a reforma agrária, num espaço, talvez, penso eu, de um a dois mandatos, ela seja uma página virada e passe a fazer parte de estoque de justiça social, cidadania e dignidade’’, afirmou o ministro.
FHC disse ainda que perdem tempo os que tentam fazer da reforma agrária um processo violento. ‘‘Os que quiserem partidarizá-la (a reforma agrária) e quiserem torná-la violenta vão perder tempo.’ FHC e Jungmann falaram durante solenidade de assinatura de cooperação técnica do projeto Casulo e entrega do resultado do censo agrário, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto. Os ministros Clóvis Carvalho (Casa Civil), Paulo Paiva (Trabalho), o presidente do Incra, Milton Seligman, 150 prefeitos e vários deputados também participaram da cerimônia. FHC anunciou que será criado um trabalho de alfabetização de adultos nos assentamentos. João Cláudio Todorov, reitor da Universidade de Brasília, vai coordenar o projeto de alfabetização.
O último levantamento feito pelo governo apontou 43% de analfabetos só entre os chefes de 200 mil famílias assentadas.
Jungmann elogiou o processo de reforma agrária afirmando que apenas os governos autoritários tiveram o mesmo êxito de FHC. Ele agradeceu o apoio do Congresso e disse que ‘‘não há mais pauta em termos de mudanças legislativas no que se refere à reforma agrária no País’’. Jungmann lembrou ainda que a fixação de assentados não pode ocorrer como ‘‘um raio em céu azul que caia sobre um município quer ele queira, quer não, é fundamental que haja uma relação harmônica entre o assentamento e o município’’.
O ministro Raul Jungmann afirmou ontem que os projetos de assentamento estão conseguindo reduzir o êxodo rural. A constatação, disse Jungmann, é um dos pontos positivos do censo agrário realizado por 29 universidades em todo o País.
Jungmann disse que o índice de evasão apurado pelo censo ficou em 6%. De acordo com uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1992 a evasão era de 20%. A principal preocupação levantada pelas estatísticas é o déficit educacional nos assentamentos, segundo Jungmann.
O censo encontrou 55 mil famílias assentadas pelo governo FHC. Em cima desse número foi projetada a margem de erro de 20%, correspondente ao percentual de projetos de assentamentos que não foram encontrados. A estimativa do censo é que foram assentadas 97.250 famílias. O ministro afirmou que o censo foi finalizado em outubro de 1996 e projetou também as 23 mil famílias assentadas em novembro e dezembro daquele ano.
Jungmann disse ainda que um dos maiores motivos de desentendimento quanto aos números da reforma agrária é originado na mudança no critério de avaliação. ‘‘Antes o Incra se baseava da seguinte maneira: desapropriava uma fazenda, dividia em cem lotes e dizia ‘Assentamos cem famílias’. Na verdade, essa era a capacidade de assentamento. Agora nós só contamos aquelas famílias que realmente estão lá, assentadas’’, afirmou o ministro.
Julgamento - O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou o julgamento na terça-feira, pelas Câmaras Criminais Reunidas, do pedido de transferência do júri do líder sem-terra José Rainha Júnior, por duplo homicídio, de Pedro Canário para Vitória. O julgamento estava sendo realizado pela 1ª Câmara Criminal, que foi considerada incompetente pelo colégio de desembargadores do TJ-ES, em sessão realizada ontem de manhã.

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