Brasília, 10 (AE) - Mesmo que o presidente Fernando Henrique Cardoso concorde com os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário em aumentar o teto salarial do funcionalismo de R$ 10,8 mil para R$ 12,720 mil, ele poderá vetar esse repasse para o Executivo. A decisão ainda não está fechada, mas, no momento, essa é uma tendência que existe no Planalto. Fernando Henrique não concorda com a concessão de reajustes salariais, num momento de crise econômica e que o governo federal está exigindo contenção de gastos em todos os setores.
Não há data para a reunião entre os presidentes dos três poderes, mas Fernando Henrique não tem pressa em realizá-la. Em dezembro, os presidentes fixaram o teto em R$ 12,720 mil, mas recuaram, diante da repercussão negativa que o assunto teve sobre a população. Fernando Henrique não quer nem o teto maior, nem o menor. Ele prefere que o maior valor pago a um servidor público seja mantido nos R$ 8,5 mil, que é o que recebe hoje o presidente da República. A maior pressão para o aumento dos salários vêm do Poder Judiciário. Se o novo teto de R$ 12,720 mil for mesmo aprovado, a folha de pagamentos mais onerada será do Tribunal Superior do Trabalho (TST): R$ 67 milhões, por ano. Como o TST paga salários acima do teto, se o valor fixado ficar em R$ 10,8 mil, haverá economia para o contribuinte de R$ 11 milhões, por ano. O segundo maior impacto no Judiciário, com o teto mais elevado será no Ministério Público Federal (MPF), onde haverá um aumento de R$ 58,3 milhões com o maior valor e R$ 23,7 milhões com o menor. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os aumentos com os novos tetos também são astronômicos. R$ 30 milhões com o teto menor e R$ 51,5 milhões por ano, com o teto menor.
De acordo com os dados reunidos pelo Ministério da Casa Civil, caso o novo teto do funcionalismo seja aprovado, a União terá, no total, por ano, um dispêndio adicional de R$ 224,4 milhões. No caso do Poder Executivo, o novo teto implicará em economia para o governo. Entre os servidores civis, a economia será de R$ 83,4 milhões com o teto menor e R$ 29,8 milhões, com o maior.
Isso porque a área federal paga salários acima do teto para muitas categorias, a maior parte decorrente de vantagens agregadas ao longo dos anos. Os militares não são afetados pelas regras porque os salários deles não têm o teto como referência e recebem valor inferior a este.
Um dos grandes impactos com os novos valores será nos gastos da Câmara. Com o teto maior, haverá um aumento de R$ 58,9 milhões por ano nas despesas e com o menor, de R$ 35 milhões por ano.
No caso do Senado, com o teto de R$ 10,8 mil, a folha aumentará R$ 2,9 milhões. Esses valores não connsideram despesas com ajuda de custo dada aos parlamentares e convocação extraordinária.
Com a fixação do teto, todo valor que o passar será automaticamente cortado. No caso do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, haverá uma economia de R$ 1,6 milhão, por ano, para o bolso do contribuinte, com o teto menor, e de R$ 500 mil, ao ano, com o teto maior.
No Judiciário, a situação varia de tribunal para tribunal. No Supremo Tribunal Federal (STF), que mais briga pelo reajuste, tendo à frente o próprio presidente Carlos Veloso, atendendo a pressão dos juízes, com o teto maior, haverá economia para os cofres públicos de R$ 600 mil, por ano, e o teto mais alto, elevará os gastos em R$ 500 mil, anualmente.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), com teto de R$ 10 8 mil, a economia é de R$ 3 milhões e com o de R$ 12,720 mil, haverá um acréscimo das despesas de R$ 500 mil. No Superior Tribunal Militar (STM), ameaçado de extinção pela reforma do Judiciário, com o teto menor, os gastos serão reduzidos em R$ 6 7 milhões e com o maior, serão acrescidos de R$ 12,4 milhões, por ano.

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