FHC pode liderar movimento para repactuar sistema federativo
Brasília, 26 (AE) - O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral
disse há pouco que o presidente Fernando Henrique Cardoso se dispôs a liderar um movimento para repactuar o sistema federativo, mediante alterações no artigo 23 da Constituição, tendo em vista os seguintes pontos: a) uma lei de responsabilidade fiscal; b) reforma tributária; c) mudança na repartição das receitas entre os três poderes nos três níveis da federação. Na reunião, muitos governadores reclamaram que não conseguem cortar gastos, porque os outros poderes, sobretudo o Judiciário, aumentam despesas à sua revelia. O porta-voz disse que na reunião houve convergência em muitos pontos. A possibilidade de parcelamento dos precatórios será estudada pelo presidente, por sugestão do governador Mario Covas.





