de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso propôs ontem um aumento de impostos ou a criação de um novo tributo para acelerar a reforma agrária. Ele disse que a sociedade precisa decidir se a questão dos sem-terra e dos assentamentos rurais deve ser tratada de forma especial.
‘‘A sociedade quer? Eu quero. (...) A sociedade tem de saber (...) e tem de decidir, porque é hipócrita, ou é desinformação, ou é injusto dizer: o governo não está fazendo e tem de fazer mais’’, disse o presidente. FHC afirmou que o governo ‘‘não tem mais recursos’’ para aumentar a velocidade dos assentamentos, previstos para 80 mil famílias este ano. Ele fez a proposta durante abertura do Seminário de Reforma Agrária, Desenvolvimento e Cidadania, promovido pelo governo. Segundo cálculos de FHC, para se assentar corretamente um milhão de sem-terra - número defendido pelos trabalhadores rurais - devem ser gastos R$ 40 bilhões, o equivalente ao gasto da Previdência por um ano para atender 16 milhões de aposentados e pensionistas.
FHC lançou uma série de perguntas, que ele disse querer ver respondidas ao final do encontro, que dura três dias. ‘‘A sociedade quer (subsidiar assentamentos)? A sociedade pode? Nós temos recursos? É essa a solução? O Brasil acredita que, no futuro, será melhor termos 4,5 milhões de famílias assentadas?’’, questionou.
A idéia de nova taxação foi referendada pelo ministro Raul Jungmann (Política Fundiária). ‘‘Se a sociedade cobra mais, e esse é um governo democrático, cabe ao governo apresentar à sociedade e ao Congresso maneiras de harmonizar o que deseja a sociedade e o governo também’’, afirmou. ‘‘Isso poderá passar por novos impostos’’, completou. Ao lado do aumento de fontes de arrecadação, o presidente cobrou maior participação dos movimentos sociais (igreja, sindicatos e partidos, entre outros), dos municípios e Estados na busca de um novo modelo para a questão agrária.
‘‘Ou será que, no caso da reforma agrária, nós vamos continuar pensando que estamos vivendo numa economia centralmente planificada, em que a vontade poderosa de Brasília impõe-se sobre uma realidade multiforme e dispersa, como é a realidade brasileira?’’, questionou, novamente, FHC.
O presidente afirmou que, ‘‘doa a quem doer’’, o cumprimento às leis será o limite para os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como para os demais movimentos sociais. ‘‘Nós temos democracia e o limite é a lei. E a lei, doa a quem doer, será cumprida! Doa a quem doer! Isso é fundamental!’’, disse. E, aproveitando a presença do ministro Sepúlveda Pertence, presidente do Supremo Tribunal Federal, FHC afirmou que não se acanha em cumprir as leis.
‘‘O presidente da República não tem nenhum acanhamento. Ao contrário, se orgulha em dizer isso diante do presidente do Supremo. Decidido pelo Supremo, está decidido para mim’’, afirmou.
Ao mesmo tempo, o presidente deu a receita de como se pode, no entanto, adaptar a lei à sua vontade. ‘Às questões têm que ser assim: decididas na Justiça, recorre-se até a instância possível. Muda-se a lei, via Congresso. Luta-se, como eu luto, para mudar a lei. Mas a lei tem que ser respeitada’’, completou.

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