Brasília, 18 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje que o governo já apresentou medidas "satisfatórias", com o custo de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, para atender aos agricultores. E fez um apelo ao Congresso pela não aprovação do "perdão" das dívidas agrícolas. Logo depois da esmagadora vitória do requerimento de urgência do projeto, por 410 votos a 11, o presidente desceu à sala de briefing do Planalto e advertiu que irá vetar a proposta
se ela for aprovada, para evitar que os custos recaiam sobre o "sofrido" povo brasileiro.
"Tenho certeza que o Congresso Nacional saberá encaminhar a situação de tal maneira que eu não seja levado a vetar", disse o presidente. "Todos sabem que eu nunca temi vetar nada que fosse do interesse do País."
Fernando Henrique cobrou dos parlamentares que votem pensando "no interesse geral do País, dos mais pobres, dos que não têm tido aumento de salário, daqueles que têm perdido". E observou: "Quase todos temos (perdido) em função do ajuste da nossa economia à situação da crise internacional". Também apelou para que pensem no interesse dos desempregados. "E o Brasil precisa dar emprego aos que estão sem empregados."
"E que não se tome uma decisão que aparentemente beneficia, mas na verdade aumenta as desigualdades, pois toma recursos de todos para dar apenas a alguns sem que haja a contrapartida", argumentou.
No pronunciamento, o presidente explicou que o projeto que está tramitando no Congresso prevê o cancelamento de 40% de um total de R$ 18 bilhões de dívidas agrícolas e que esse custo teria de ser arcado pelo Tesouro Nacional. "E quando eu digo Tesouro, eu digo o povo brasileiro, porque o dinheiro do Tesouro é sempre o que o povo pagou ao governo, em impostos."
Fernando Henrique fez questão de enfatizar que 86% dos agricultores devem menos que R$ 200 mil e que 1% dos devedores devem mais da metade do conjunto da dívida. "Está muito claro que há situações diferentes", ponderou, afirmando que os pequenos serão ajudados e os grandes receberão facilidades para o pagamento de seus débitos. "Não vou concordar com aqueles grandes ou pequenos que deixam de pagar, não façam nenhum esforço para pagar, apesar de nós estarmos estendendo as mãos."
Medidas - Nas medidas apresentadas pelo governo, os pequenos e médios produtores poderão prorrogar por duas safra o pagamento das dívidas inferiores a R$ 10 mil e terão desconto de 30% se o pagamento for feito em dia. Para os débitos superiores a R$ 200 mil, o governo concederá a prorrogação de parcela da dívida para o final do contrato uma parcela da dívida, mediante pagamento de 20% em 1999 e 30% em 2000.
"Mas o governo não pode concordar, e eu não concordarei
com o perdão para aqueles que são grandes devedores, sobretudo quando são contumazes", disse o presidente, numa referência a parte do volume dessas dívidas que já foram renegociadas outras vezes. "Uma coisa é apoiar a agricultura, facilitar o pagamento de quem trabalha, outra coisa é facilitar além do que é possível para os cofres públicos e às custas do povo."
Fernando Henrique disse confiar na capacidade de negociação dos agricultores e parlamentares, e fez questão de dizer que não voltará atrás nas medidas já anunciadas pelo governo. "Faço apelo àqueles que estão em Brasília, que estejam tranquilos, seja quais forem as decisões tomadas, as medidas que anunciei serão feitas", garantiu.
"São medidas já decididas por mim, e assim como eu tenho decisão para dizer não, como estou dizendo aos abusos, eu tenho uma maior firmeza para dizer sim ao que é bom para o País e para os brasileiros."

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