Brasília, 07 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso negou hoje ter determinado à sua equipe a preparação de estudos sobre a criação de um salário de referência para a Previdência Social, desvinculando os benefícios do salário mínimo. "O salário mínimo continua, ele será reajustado no mês oportuno, que é o mês de maio, e os aposentados terão seus reajustes também ligados ao salário mínimo", afirmou, tentando pôr um ponto final na polêmica criada em torno do assunto.
Fernando Henrique salientou que técnicos do governo estavam estudando apenas a criação de pisos profissionais. "É disso que se trata, não tem nada a ver com Previdência e salário mínimo", completou, sem esclarecer o que seriam esses pisos. Disse apenas que se refeririam ao setor privado. "Mas isso ainda está em estudo embrionário e não convém haver confusão entre Previdência e essa questão", insistiu.
Colaboradores próximos ao presidente explicaram que a idéia é achar brechas na Constituição que permitam a concessão de reajuste para algumas categorias profissionais específicas, principalmente aquelas cujos salários-base estejam defasados, independentemente dos aumentos repassados para o salário mínimo. Os estudos foram encomendados ao Ministério da Fazenda há três semanas.
A discussão da desvinculação entre salário mínimo e Previdência surgiu em meio a mais uma rodada na briga pela definição do teto do funcionalismo público. Ontem (06), o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), reafirmou que só aceitaria discutir um novo teto depois de aprovado um aumento para o mínimo e sugeriu a desvinculação como instrumento para reduzir o impacto no déficit da Previdência. Para responder ao senador, Fernando Henrique informou, por meio de seu porta-voz, Georges Lamazire, que o governo já estava estudando o assunto, declaração que foi retificada.
Hoje foi mais um dia de confusão. Enquanto o presidente desmentia o porta-voz no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, confirmava a encomenda dos estudos pelo presidente. Em Montevidéu, onde participava de reunião com chefes de Estado do Mercosul, Malan dizia que Fernando Henrique "realmente" determinara o levantamento, que já estava em andamento."A decisão será anunciada na hora oportuna", avisou.
A idéia da desvinculação entre o mínimo e os benefícios da Previdência conta com o apoio apenas do presidente do Senado, por enquanto. Na noite de segunda-feira, o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, negou que o governo venha a separar o mínimo da aposentadoria e avisou que "ninguém" tocaria nos vencimentos dos idosos. Hoje, Fernando Henrique deu razão ao ministro. "O ministro tem toda a razão, não se trata disso e ninguém vai tocar em (velhinhos), a não ser para melhorar", declarou, qualificando o assunto como "mera confusão, que às vezes acontece".
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também rejeitou a desvinculação e disse que essa discussão, neste momento, só criará polêmica. "Não se deve mexer novamente com a categoria dos aposentados", ponderou. "Será mais um desgaste, uma polêmica e o momento não é para polêmica."
Desencontros - Também no discurso dos líderes aliados houve desencontros. "A princípio não sou favorável à desvinculação e isso não existe, o presidente já disse que não existe", desconversou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Não sei de onde surgiu essa idéia.", frisou.
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi menos cauteloso: "Sou a favor da idéia porque só assim será possível aumentar o salário mínimo.", afirmou. O deputado tucano defendeu a proposta de que se discuta o assunto sem preocupação com a paternidade da idéia.
O líder do PT na Câmara, José Genoíno (PT-SP), criticou a idéia da desvinculação. "É um contra-senso", afirmou. Para ele
a situação no Brasil é justamente para a discussão de aumento do salário mínimo. "É um absurdo ficar discutindo desvinculação e aumento de deputados", comentou.

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