FHC mudará 2 resoluções do CMN
Brasília, 22 (AE) - Foi aprovada também na reunião entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores a alteração de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). A primeira refere-se à Resolução 2.652, que trata da antecipação de recursos de receitas de privatizações. Atualmente
a resolução determina que, no caso de antecipação de recursos, 10% são feitos em dinheiro e os 90% restantes, em títulos. A partir de agora, a parcela em dinheiro será de 20% e a de títulos, 80%. A segunda mudança refere-se à Resolução 2.651, que trata da divisão de ágio de privatizações. Atualmente, esta divisão é feita da seguinte forma: 50% para os Estados e 50% para a instituição financeira da União que realiza a operação. A partir de agora, 90% do ágio ficarão com os Estados e somente 10% para as instituições financeiras. Malan ressaltou que, nestes dois casos, estes recursos obrigatoriamente devem ser usados para a capitalização dos fundos previdenciários dos Estados.





