Brasília, 25 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou hoje a liberação de R$ 13,1 bilhões para o financiamento da safra agrícola 1999/2000, dos quais cerca de R$ 9 bilhões poderão ter taxas de juros favorecidas pelo governo, que foram mantidas em 8,75% ao ano para produtores médios e grandes e em 5,75% para os pequenos agricultores familiares. Para o ministro da Agricultura, Francisco Turra, o plano ficou "no limite do possível", e a expectativa é de que a safra do novo milênio resulte num recorde de produção de 90 milhões de toneladas.
Do total de recursos, R$ 11 bilhões deverão ser destinados ao custeio e comercialização da safra de grãos e R$ 2 1 bilhões a empréstimos para investimentos. A agricultura familiar terá R$ 3,4 bilhões. Apesar de destacar que o volume anunciado representa um aumento substancial em relação à safra passada, quando foram anunciados R$ 11,9 bilhões e efetivamente liberados R$ 9,4 bilhões, Fernando Henrique admitiu que entre a decisão do presidente e o produtor receber o recurso há entraves. "Alguns são burocráticos, outros de ordem política e outros pela impossibilidade de o tomador aumentar o seu endividamento".
O governo também decidiu aumentar - apesar da resistência do Ministério da Fazenda - os limites de financiamento para milho, de R$ 150 mil para R$ 200 mil por produtor, e também da soja, de R$ 40 mil para R$ 100 mil nos Estados produtores da Região Nordeste - igualando-a às Regiões Centro-Oeste e Norte, de de R$ 40 mil para R$ 60 mil nas demais regiões. Os preços mínimos dos grãos foram reajustados em 7,2% em média. A íntegra das medidas está na página do AgroCast - serviço de informação em tempo real da AGÊNCIA ESTADO - na Internet (www.agrocast.com.br).
O presidente Fernando Henrique anunciou ainda que os bancos cooperativos poderão operar no crédito rural com recursos equalizados pelo Tesouro, ou seja, com as taxas de juros favorecidas. Segundo o ministro Francisco Turra, os bancos cooperativos deverão aplicar R$ 400 milhões na próxima safra. Também foi aprovada uma linha de crédito para a modernização do setor leiteiro, de R$ 1 bilhão em cinco anos, dos quais R$ 200 milhões serão liberados na safra que vai se iniciar com juros de 8,75% ao ano e limite de R$ 25 mil para o produtor comprar ordenhadeiras, tanques.
A possibilidade de investidores estrangeiros operarem no mercado agrícola brasileiro foi sinalizada pelo presidente Fernando Henrique. Segundo ele, até o final de julho deverão ser aprovados mecanismos mais aperfeiçoados para a proteção da safra através das operações de mercados futuros e a expansão do seguro agrícola privado no Brasil.
Durante o anúncio do plano - que além do ministro Turra contou com a presença dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, da Casa Civil, Clóvis Carvalho, e de Política Fundiária, Raul Jungmann, Fernando Henrique admitiu que ainda há "bolsões de problemas de endividamento no setor agrícola" e destacou a colheita recorde da safra que termina de ser colhida, de 83 milhões de toneladas.
Renda - O presidente da Associação Brasileira de Agribusiness e coordenador do Fórum Nacional de Agricultura pelo setor privado, Roberto Rodrigues, lamentou que mais uma vez o governo não tenha discutido o que é essencial para a agricultura: uma política de renda mínima. "Ter uma safra recorde é importante para o País, mas o que me interessa é se o produtor rural tem sustentabilidade na sua atividade", avaliou.
Rodrigues considerou positivo o volume de crédito anunciado e a manutenção das taxas de juros, mas ressaltou a importância de os recursos serem efetivamente liberados. "O anúncio está feito, resta saber quanto vai chegar ao produtor", disse. A íntegra das medidas do plano agrícola 1999/2000 está no AgroCast, da Agência Estado. (www.agrocast.com.br)

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