Brasília, 23 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, assinaram hoje os primeiros convênios do governo federal com 106 municípios, de 20 Estados, para criação do programa Garantia de Renda Mínima para a família que conservar seus filhos nas escolas. O programa, que já existe em Campinas (SP) e no Distrito Federal, está sendo iniciado pelo governo federal um ano e quatro meses depois da lei que o instituiu ter sido aprovada pelo Congresso.
O renda mínima foi criado para garantir às famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo, recursos de forma que elas mantenham as crianças, com idade entre sete e 14 anos, na escola. A princípio, quase 37 mil famílias (36,715 famílias) pobres desses municípios receberão um mínimo de R$ 15 e um máximo de R$ 60, para manter as crianças na escola. O benefício médio, no entanto, de acordo com Paulo Renato, será de R$ 35. O ministro da Educação reconheceu que esta é uma primeira fase do programa e que, no futuro, ele poderá ser corrigido. Tímida - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos autores da proposta de renda mínima, considerou a iniciativa do governo boa
mas tímida. Ele já apresentou projeto alterando a proposta encampada pelo governo, alegando que a fórmula de concessão de benefício adotada pelo MEC é irreal.
Fernando Henrique, ao falar sobre os projetos sociais desenvolvidos pelo governo, ressaltou que a expansão dos programas não é uma questão de vontade política do governante. "Fosse isso, seria facílimo porque qual de nós não teria vontade de atender a todos, o melhor possível?", indagou, justificando que é preciso adequar os programas à disponibilidade de recursos.
"Quando se pede mais ao governo, está se pedindo mais ao povo, e o povo tem limites para poder pagar", comentou o presidente, ao informar que o dinheiro que o governo dispõe vem do imposto que o povo paga. Para ele, o fundamental é saber se o dinheiro do governo está sendo bem empregado. Disse, ainda, que no momento em que se passa por dificuldades econômicas, como as enfrentadas agora que estão sendo superadas, é preciso que se preste muita atenção às áreas sociais. Segundo o presidente, os cortes não acontecerão nas áreas de atendimento direto à população mais necessitada que, justamente nos momentos de crise precisam ser assistidades pelo menos, com o básico.

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