Brasília, 05 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou hoje que quer chegar a uma Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de um dígito no ano que vem. Hoje ela é de 12 5% ao ano. Avisou, no entanto, que esse desejo não está mais só em suas mãos: depende da aprovação das reformas no Congresso. "Quanto mais reforma, mais depressa as taxas de juros cairão, quanto menos, mais devagar", afirmou, na solenidade de sanção do projeto que criou o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na presença de mais de mil empresários que o aplaudiram quando anunciou a "alforria" das dívidas do setor, outra medida do pacote anunciado hoje, que liberou R$ 8 bilhões em linhas de créditos de bancos oficiais.
Fernando Henrique voltou a defender a necessidade urgente de aprovação da reforma tributária, considerada por ele "a principal". "Nós vamos fazê-la", assegurou ele ao reafirmar sua disposição de manter o ajuste fiscal e a economia estabilizada, considerados ingredientes fundamentais para reduzir as taxas de juros, além das mudanças constitucionais. "Depois disso, vem o resultado: mais crescimento econômico e mais emprego", acentuou.
A surpresa da cerimônia foi o anúncio do programa de recuperação fiscal, que prevê a renegociação das dívidas, não só para micro, pequenos e médios empresários, mas para todas as empresas. Os empresários inadimplentes com o Fisco e com a Previdência terão seus débitos e multas consolidados e os juros serão substituídos pela TJLP de 12,5% ao ano. A amortização do débito não terá prazo e os empresário terão de comprometer, no mínimo, 2% do faturamento mensal para honrar o compromisso.
Juros - O presidente informou ainda que, se antes as taxas de juros eram fruto de uma cesta de juros, agora, serão seguidos dois critérios: inflação e risco no Brasil. "Quanto mais baixa a inflação, menor a taxa de juros e quanto mais avançarmos nas reformas, mais depressa vamos chegar àquilo que queremos", afirmou ele, depois de insistir para reduzí-las, precisa das reformas.
"O que eu pude fazer para isso, com apoio decisivo do Ministério da Fazenda e do Banco Central, eu já fiz", desabafou o presidente. "E farei mais, mesmo com muita dificuldade, com muita incompreensão, e às vezes dando a impressão ao Brasil todo de que não se tinha condições de levar adiante o barco." Em seguida, comunicou: "daqui por diante, são condições macroeconômicas, que permitirão andar mais depressa ou mais devagar".
Cadin - Outra medida anunciada pelo governo e defendida por Fernando Henrique foi permitir que os empresários que devem até R$ 5 mil ao governo federal possam obter novos créditos e os pequenos e médios que não constam do CADIN, serão dispensados de apresentar certidões negativas. Fernando Henrique defendeu ainda que os responsáveis pelas instituições arrisquem na hora de dar o crédito, a exemplo do que o empresário faz.
O presidente esclareceu, no entanto, que sua proposta não era um incentivo ao calote. "O Cadin não pode se transformar em condenação à prisão perpétua do empresário", disse ele, explicando que é preciso criar condições para que as empresas paguem as suas contas, em quantas vezes elas puderem, desde que paguem.
"Que os bancos assumam também seus riscos", pregou o presidente. Ele recomendou aos banqueiros que, se uma empresa apresentar um projeto de negócio considerado viável, que arrisquem, emprestando dinheiro a ela, mesmo que o nome desta firma esteja com seu nome cadastrado no Cadin.
"Se não emprestar, ela não sair do Cadin nunca", disse ele, salientando que emprestando a esse pequeno empresário, ele terá condições de negociar seus débitos fiscais e a dívida com o INSS e voltar a produzir, gerando empregos.
Fundo de aval - O governo anunciou ainda a criação do Funproger (Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda). O objetivo é facilitar aos empreendedores de baixa renda a apresentação de garantias impostas aos agentes financeiros para obtenção de créditos. Além disso, o governo ampliou os prazos de financiamento das linhas de crédito dos programas do Proger e do Sebrae, de cinco para oito anos, e reduziu a alíquota do IOF de 1,5% para 0,5% para financiamentos de até R$ 30 mil.
Os custos das operações de crédito também foram reduzidos em 2%, na taxa de juros das linhas do PIS- PASEP, que caíram de 12% para 10%, mais TR.

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