Brasília, 13 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso criou um cargo especial exclusivamente para cuidar do Mercosul. O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), embaixador José Botafogo Gonçalves, foi nomeado hoje embaixador extraordinário do Mercosul. A função de Botafogo será dedicar-se ao relançamento do bloco, que passou por uma crise no ano passado, concluir a união aduaneira e concentrar-se na solução das controvérsias comerciais com os vizinhos. "Ele será o homem Mercosul do Brasil", disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia.
O anúncio foi feito depois de uma reunião, presidida por Fernando Henrique, da qual participaram também, além de Lampreia
os ministros do Desenvolvimento, Alcides Tápias, da Fazenda, Pedro Malan, da Agricultura, Pratini de Moraes e da Casa Civil, Pedro Parente. Com a criação do novo cargo, começa a pôr em prática a intenção, manifestada no fim do ano passado, de relançar o Mercosul para o campo das ações.
Na segunda-feira Lampreia encontra-se com o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Adalberto Rodriguez Giavarini, na segunda feira, no Rio, com quem tentará estabelecer metas para este ano e acertar pendências.
Lampreia reconheceu que, para um efetivo relançamento do Mercosul, os países do bloco têm de estabelecer uma política comercial comum, que determine regras gerais para aplicação de direitos antidumping, práticas de subsídios e salvaguardas. "Depois do estabelecimento da Tarifa Externa Comum, é preciso desenhar uma política comercial comum intramercosul e uma política de defesa comum para outros mercados", disse o ministro.
Ele afirmou que o tema fará parte da agenda que ele vai discutir com Giavarini, mas disse que não prazo para a criação das regras comuns. "Houve dificuldades nos últimos dois anos que provocaram a utilização desses mecanismos", justificou.
A falta de uma legislação única para essas questões abre caminho para práticas protecionistas. A Argentina é o país do bloco que mais utiliza-se do mecanismo antidumping. Recentemente a Comissão Especial de Comércio da Argentina determinou que os frangos brasileiros vendidos na Argentina custam menos do que no Brasil, o que caracteriza prática de dumping. Por causa disso, o frango brasileiro deverá ser taxado para entrar no mercado vizinho até que o setor avícola argentino seja ressarciso.
A única regra comum do bloco é com relação a salvaguardas. Um acordo entre os quatro sócios permite que sejam estabelecidas cotas de importação, desde que acordadas entre as partes, quando o aumento das importações de um determinado produto cause prejuízo à economia interna.
Uma das divergências entre Brasil e Argentina que fará parte da pauta entre os dois chanceleres na segunda-feira é com relação aos mecanismos de solução de controvérsia do Mercosul. A Argentina defende a criação de um Tribunal do Mercosul, que funcione nos moldes da Corte Européia de Justiça. A diplomacia brasileira, porém, prefere que as divergências sejam tratadas no âmbito do protocolo de Brasília, assinado em 1991. "O acordo de Brasília é eficiente e acho que os temas comerciais do Mercosul devem ser resolvidos em um tribunal menor", disse Lampreia.
Para o ministro, o acordo de Brasília deveria ser acionado mais vezes para resolver disputas. No ano passado, esse mecanismo só foi acionado duas vezes.
Além disso, os dois ministros vão discutir a criação do Regime Automotivo Comum do bloco. Uma versão transitória, que deverá vigir até 2004, quando o setor passa a integrar a área de livre comércio, já deveria estar funcionando desde o início do ano, mas faltou acordo para estabelecer as regras. Apesar da falta de acordo, o ministro disse que não deverá ser acertada nenhuma solução final. "Vamos aguardar o fim dos 60 dias de prazo para os quais foi criado um acordo temporário", disse. Esse acordo prevê um comércio monitorado para o setor entre os dois países até que seja definido o novo regime.
A criação de uma moeda única não será tema do encontro entre os dois ministros. Segundo Lampreia essa é uma questão de longo prazo, para a qual ainda faltam definir políticas macroeconômicas comuns. Mas uma tema que entrará na agenda é a transferência de empresas argentinas para o Brasil. Segundo Lampreia, os dois ministros vão discutir sobre políticas industriais compatíveis para poder manter equilíbrio. "Não queremos estabelecer nenhum dirigismo para as empresas, mas tratar de questões de incentivos daqui e de lá que possam causar algum desequilíbrio", disse.

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