Brasília, 23 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso assegurou hoje que o governo dará recursos para permitir que 1,6 milhão de famílias carentes continue recebendo cestas básicas de alimento durante este ano. A garantia foi dada por Fernando Henrique ao secretário-executivo do programa Comunidade Solidária, Milton Seligman, depois da confirmação de um corte de quase 50% no orçamento do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (Prodea). Os recursos caíram de R$ 97 milhões em 1998, para R$ 48,4 milhões em 1999.
Seligman foi chamado hoje ao Alvorada para fazer um relato da situação difícil de alguns municípios carentes que já enfrentam problemas com a seca e da ameaça de interrupção da distribuição das cestas de alimentos. Segundo o secretário-executivo, Fernando Henrique mostrou-se "sem dúvida" preocupado com as informações veiculadas pela mídia de que várias famílias estão passando fome em municípios carentes do semi-árido do Nordeste. Seligman afirmou que não está havendo descontinuidade na distribuição de cestas, mas admitiu que em alguns municípios há "dificuldades operacionais por falta de estoque de alguns alimentos".
O secretário negou que a redução do orçamento do Prodea signifique um corte de verbas nas ações sociais em razão da atual crise financeira e garantiu que não haverá cortes nos programas sociais para todos os municípios. "Vamos suplementar os recursos, então não há corte", tentou justificar. Segundo Seligman, o complemento de R$ 0,20 diários para a merenda escolar assegurado para cada aluno do ensino fundamental em 1.353 municípios atendidos pelo programa Comunidade Solidária foi cortado porque outros recursos - como o do Fundo de Valorização do Magistério e o do Piso de Atenção Básica da Saúde - estão sendo repassados aos municípios. Produtividade - Seligman aposta que as mudanças no programa de distribuição de cestas básicas irão garantir um aumento de produtividade que dispensará até mesmo a suplementação de verbas por parte do governo. Ele explicou que o governo optou por alterar o atual programa, descentralizando a compra de alimentos da cesta básica e priorizando a compra de alimentos de assentamentos da Reforma Agrária e de pequenos agricultores beneficiados pelo Pronaf.
Caberá ao Conselho Executivo do Prodea - que conta com a participação de representantes da sociedade civil - e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) detalhar o novo formato do programa. Entre outras coisas, o governo estuda uma diversificação maior dos alimentos, mas mantendo o valor nutricional da antiga cesta. O conselho também decidirá quem será responsável pela compra dos alimentos, para evitar desvio dos recursos.

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