Brasília, 18 (AE) - Depois de um apelo feito hoje (18) à noite aos líderes de partidos aliados na Câmara, o presidente Fernando Henrique Cardoso ganhou o apoio da base governista para aprovar no Congresso Nacional duas emendas contitucionais para taxar a pensão dos inativos e criar o subteto salarial para funcionários de Estados e municípios. As duas propostas serão enviadas à Câmara na próxima sexta-feira, depois de uma ampla reunião que Fernando Henrique fará com todos os governadores e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A idéia do Planalto é votar as emendas no máximo até janeiro.
"É preciso que o Congresso construa a viabilidade dessa emendas", disse o presidente aos líderes, na reunião que durou quase duas horas no Palácio do Planalto. "Uma coisa é o apoio dos governadores e outra é a aprovação no Congresso Nacional", ressalvou o presidente. "Não carregarei esse ônus sozinho já que essa não é uma questão minha, mas do País", completou o presidente, segundo o relato dos presentes.
Para o líder tucano, deputado Aécio Neves (MG), deverá haver uma convocação extraordinária em janeiro para concluir a votação dessas matérias. "É preciso pressa já que entre 150 a 200 deputados federais devem disputar as eleições municipais no próximo ano", lembrou Aécio.
Ele informou que o governo vai lançar campanhas institucionais para convencer a população de que ela pagará o preço desse déficit caso a contribuição dos inativos não seja aprovada. Também ficou decidido na reunião a escolha de relatores rígidos e afinados com o governo. "A intenção é votar o primeiro turno dessas emendas ainda em dezembro", comentou Aécio. O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), acredita que a aprovação das medidas permitirá "ao Executivo abrir mão do corte de investimentos".
Ficou acertado que a emenda que estabelece a contribuição dos inativos não definirá os porcentuais que serão cobrados. Segundo o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), os valores serão acertados em lei complementar e deverá ser de 11%. "Deverá ser uma alíquota única e igual para servidores ativos e inativos", explicou. Segundo um participante da reunião, a contribuição dos militares deverá permanecer em 5,1%, sendo estendida também para os aposentados e pensionistas.
Fernando Henrique abriu o encontro, fazendo um relato da "excelente reunião" com os governadores no último sábado. "O problema é mais grave nos Estados e municípios", explicou o presidente. Ele estava descontraído e confiante na aprovação das duas medidas. Além dos representantes dos cinco partidos da base aliada, participaram do encontro os ministros Pedro Parente, da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, da Secretaria Geral da Presidência, Waldeck Ornélas, da Previdência, Pimenta da Veiga, das Comunicações e os líderes governistas Arnaldo Madeira (PSDB-SP), na Câmara e Arthur Virgílio (PSDB-AM), no Congresso.
Todos os participantes do encontro, ganharam um estudo do ministro Ornélas sobre a situação da Previdência. "Agora a tarefa é do convencimento, já que hoje o déficit da Previdência é de R$ 39 bilhões", ponderou o vice-líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele acha que dessa vez o governo deve aprovar a contribuição dos inativos, depois de três derrotas no Congresso. "A condição política mudou", avaliou.
O ministro Aloysio Nunes Ferreira estava confiante no Congresso. "A idéia é formalizar um apoio amplo para essas propostas e mostrar que este é um problema de interesse nacional e do País", explicou. O governo também recebeu apoio do PFL. "Com a nova postura dos Estados e municípios, ganha força a cobrança dos inativos entre os parlamentares", comentou o deputado Pauderney Avelino (AM). Segundo ele, as derrotas anteriores sofridas pelo governo nesta mesma matéria resultaram da omissão dos outros setores interessados nas medidas impopulares. "Antes, o prejuízo era só do Congresso", lembrou Pauderney.
Na quinta-feira, o presidente receberá para um jantar no Palácio da Alvorada os 11 governadores que não participaram do encontro do último sábado. Na quarta-feira, o Executivo deverá acertar o texto final das duas emendas que serão enviadas ao Congresso. Para isso, o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas
terá uma reunião com juristas do governo.
"A contribuição dos inativos é fundamental para solucionar um déficit imediato", argumentou Aloysio Nunes Ferreira.

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