FHC extingue Ministério da Casa Militar
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quarta-feira, 22 de setembro de 1999
Por Tânia Monteiro e Isabel Braga 
Brasília, 23 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu extinguir hoje o Ministério da Casa Militar, transformando-o em Gabinete de Segurança Institucional. O general Alberto Cardoso permanece no cargo, com status de ministro, mas terá de se afastar do Exército para exercer a função, uma vez que o novo ministério terá de ser ocupado por um civil. Com essa decisão, o Fernando Henrique acaba com o último ministério militar do governo. Os Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram extintos em janeiro, com a criação do Ministério da Defesa.
Alberto Cardoso, que participou do anúncio da mudança, ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, estava abatido com o fato de ter de desistir de ascender ao posto de general-de-Exército, o mais alto da hierarquia militar. Para poder permanecer no cargo de ministro, o general tem duas opções: pedir transferência imediata para a reserva ou adiar a decisão para daqui a dois anos, caso solicite afastamento da Força por esse período, como determina a lei. Hoje, ele só esperava uma conversa definitiva com os familiares para anunciar que deverá ficar com a primeira hipótese para chegar ao fim do governo Fernando Henrique como ministro.
A mudança de estrutura no cargo do general ocorre no momento em que funcionários da Subsecretaria de Inteligência, sob o comando dele, estão sendo indiciados por causa de denúncias de participação na instalação de escuta telefônica no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante o processo de privatização da empresa Telecomunicações Brasileiras (Telebrás). Desde que a Casa Militar assumiu poderes de combate ao narcotráfico, entrou em rota de colisão com a Polícia Federal (PF), o que tem lhe custado desgastes com diferentes áreas do governo.
Indagado se essa decisão de se afastar do Exército para permanecer no ministério implicaria em perda de poder, o general afirmou: "Não interpreto como desprestígio em termos pessoais porque nunca busquei prestígio." Segundo o general, "assessor é assessor, não tem poder". Ele acentuou: "Há sempre um momento de entrar e um de sair, em tudo na vida." O general, depois de confessar estar "cabisbaixo" por ter de tomar decisão tão crucial na vida - afastar-se do Exército - justificou que as atribuições que o presidente vinha remetendo à Casa Militar o empolgaram.
"Não é uma empolgação juvenil, imatura, é pela verificação da importância que existe para o País, para o nosso povo, de termos um sistema nacional antidrogas implantado, consolidado, sólido, funcionando, eficaz, para prevenir, principalmente, e, se necessário, reprimir", explicou o general. Segundo ele, essa posição sempre visou ao "benefício da nossa sociedade, que anda ameaçada". Ele também argumentou a necessidade de continuar à frente do novo ministério para "estruturar um serviço de inteligência moderno, democrático, que ainda tem os seus pequenos defeitos, mas que estão sendo corrigidos com muita paciência, humildade e perseverança".
Parente afirmou que a decisão de alterar a nomenclatura da Casa Militar não tem nenhuma relação pessal com o general, mas institucional. Acrescentou ainda que isso também tem a ver com a criação do Ministério da Defesa, que passa a ser o único elo entre o presidente e os comandantes militares.
"Nada mais natural do que um órgão que tem em suas quatro frações, três delas com atividades de natureza eminentemente civil, que esse órgão recebesse uma denominação que realmente abrangesse todo esse espectro de atividades do órgão", emendou Alberto Cardoso. Em seguida, o general informou que o Gabinete de Segurança Institucional continuará responsável pelas Secretarias Nacional Antidrogas e de inteligência, Subchefia Militar (que cuida da segurança e viagens presidenciais) e pela Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais (Saei), criada no início do ano para receber as funções da Secretaria-Executiva da Câmara Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden).


