Motoristas e pedestres de todo o País terão finalmente um motivo para comemorar no dia de São Cristóvão, santo padroeiro de todos os que são obrigados a enfrentar o trânsito, a pé ou conduzindo veículos. É que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai sancionar o novo Código Brasileiro de Trânsito no dia do santo, em 25 de julho, conforme combinou com os deputados encarregados de preparar o texto final do documento.
O presidente e o relator da comissão especial da Câmara que examina o código, deputados Paulo Gouveia (PFL-SC) e Ary Kara (PMDB-SP), acreditam que essa fase do trabalho se encerrará na terça-feira. A votação em plenário ocorrerá em julho, no período de convocação extraordinária, seguindo daí para a sanção do presidente Fernando Henrique.
Paulo Gouveia previu que a rigidez estipulada pelo código no combate aos delitos de trânsito, que passarão a ser punidos como crime e não mais como contravenção, vai mudar o quadro trágico existente hoje no País. Segundo ele, de 1986 até o ano passado, houve 250 mil mortes no trânsito, ‘‘mais do que na guerra do Vietn㒒, comparou. ‘‘Se há algum remédio para essa peste que acomete o País, é a adoção de uma nova cultura para o trânsito’’, argumentou.
O relator Ary Kara lembrou que o novo código obriga o Ministério da Educação a incluir o trânsito como matéria correlata no curriculum escolar do pré-primário até a universidade. ‘‘Temos que gerar uma nova cultura’’, defendeu. Segundo ele, esse trabalho começará nos 120 primeiros dias de sanção do código, quando a União, estados e municípios terão que veicular campanhas para divulgar as novas regras de trânsito. O relator cita entre as principais inovações, além de caracterizar como crime os delitos mais graves, as exigências de intensificação da sinalização, o aumento no valor das multas e punições, como a pena de prisão, e a criação da permissão provisória para conduzir. O motorista ficará um ano em teste e só obterá a habilitação definitiva se não cometer imprudências nesses período.
O projeto do Código Brasileiro de Trânsito chegou ao Congresso em 1993. Foi aprovado na Câmara ao final de 1994, mas somente em outubro do ano passado foi examinado pelo Senado. A comissão especial presidida pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG) modificou bastante o texto. Agora, a comissão da Câmara reexamina o documento, prometendo aprontá-lo ainda no próximo mês.

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