Brasília, 10 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou hoje para a apreciação do Congresso o contrato de refinanciamento da dívida entre a União e o município de São Paulo, assinado em dezembro.
A dívida do município é da ordem de R$ 10,905 bilhões, a ser paga em até 360 meses. De acordo com a exposição de motivos assinada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, "dada a possibilidade de controvérsias" sobre o cumprimento ou não do contrato pelo município de São Paulo, particularmente em relação às questões técnicas, e visando à segurança jurídica das relações que se estabelecerão entre as partes envolvidas, ele considerava "conveniente" submeter o texto do contrato à apreciação do Senado.

mockup