Brasília, 22 (AE) - Na sua mensagem ao Congresso, lida pelo 1º secretário da Câmara, Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), o presidente Fernando Henrique Cardoso elogia o comportamento do Legislativo durante a convocação extraordinária para a votação das medidas do programa de estabilidade fiscal. "A adversidade nos uniu, não dispersou", afirmou, elogiando também a oposição ao dizer que "a minoria deu mostras de compreensão diante da gravidade do momento, exercendo o seu papel de crítica e oposição com um comedimento que também não quero deixar de registrar".
O presidente disse que a atual legislatura inicia seus trabalhos "sob o signo da apreensão com a conjuntura financeira
mas também da confiança em nossas instituições políticas". Ele disse querer um país com moeda estável não apenas por razões econômicas, mas também como uma afirmação de cidadania e uma expressão da própria soberania nacional. "Por isso, não admitiremos a volta da espiral inflacionária, tomaremos todas as medidas necessárias para defender o poder de compra da população
e isso inclui desde logo uma política monetária rigorosa - até que a cotação do real encontre seu ponto de equilíbrio dentro da nova realidade do câmbio flutuante - e o repúdio decidido à volta de qualquer forma de indexação de preços e salários."
Fernando Henrique disse que os próximos meses serão de sacrifícios. "Ao dizê-lo, tenho plena noção da palavra sacrifício, não só para o governo e as empresas, mas para as pessoas", afirmou. O presidente considerou oportuna uma rediscussão das bases fiscais do pacto federativo, para que se coloquem em perspectiva os avanços e percalços das duas faces do processo de descentralização, a repartição das receitas e a divisão das competências. O presidente mencionou, ainda, a necessidade de uma reforma política e do Judiciário, mas lembrou que essa é uma competência do Legislativo. Entretanto, segundo ele, isso não o impedirá de encorajar esses projetos, que já foram submetidos ao Congresso, "para que 99 seja também um ano de avanços significativos nas reformas políticas".

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