Brasília, 09 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso vai vetar o artigo do projeto de conversão da MP 1740/32, que prorrogou de 31 de maio de 1997 para 31 de dezembro de 1999 o prazo de adesão das montadoras ao regime automotivo especial das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No mesmo dia do veto, Fernando Henrique baixará uma nova medida provisória com um conjunto de incentivos fiscais para a instalação de fábricas de veículos nas mesmas regiões.
As decisões foram tomadas hoje pelo presidente, durante reunião com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Orçamento, Pedro Parente, do Desenvolvimento, Celso Lafer, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Embora possa ser chamada de MP da Ford, pois seu objetivo principal é tornar viável o investimento de US$ 1,3 bilhão da montadora em Camaçari, na Bahia, a nova medida provisória será genérica, ou seja, conterá regras que poderão ser utilizadas por qualquer outra indústria automobilística interessada em instalar-se no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A MP também terá prazo determinado para a adesão das empresas.
Os incentivos fiscais, porém, serão menores do que os previstos na Lei 9.440, que criou o regime automotivo especial dessas três regiões. "Por mais contraditório que possa parecer, o objetivo é conceder o menor nível de subsídio possível", afirmou um ministro.
"A Ford vai ficar lá", disse Fernando Henrique ao seu líder no Congresso, deputado Arthur Virgílio Netto (PSDB-AM), em encontro hoje pela manhã. O presidente pediu que os ministros detalhassem um conjunto de incentivos que poderão ser concedidos às montadoras. Até o início da noite, o texto da MP ainda não tinha sido fechado.
O maior problema para a solução do impasse estava relacionado à percepção de que a autoridade do presidente estaria afetada com a aprovação de incentivos para a fábrica da Ford na Bahia. "O problema todo foi de encaminhamento da questão", afirmou um político. "Tudo isso foi muito mal negociado e criou-se a falsa impressão de que o presidente estava contra a instalação da montadora em Camaçari, que seria uma imposição do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA)", acrescentou.
Um especialista do Itamaraty explicou hoje que a concessão de incentivos fiscais a projetos de investimentos não causa tantos problemas junto à OMC (Organização Mundial de Comércio) quanto o incentivo à exportação. A diplomacia brasileira que atua na área comercial não espera enfrentar impasses insolúveis nessa questão, exceto pelo fato de que o Brasil empenhou a palavra de que não retomaria a política de incentivos fiscais às montadoras, que tanto polemizou o debate há dois anos.
"Temos argumentos de que a fábrica já era prevista, embora no Rio Grande do Sul", argumentou um diplomata. Para ele, o maior desgaste será enfrentado na relação bilateral com a Argentina. Além da perda de competitividade do produto argentino
por causa da maxidesvalorização do real, a Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil no Mercosul e disputa cada palmo do mercado do Cone Sul. Ainda assim, também nesse particular os argumentos já estão preparados. "A fábrica da Bahia não é uma nova fábrica; quando a Ford decidiu instalar-se no Rio Grande do Sul representava ameaça até maior ao mercado argentino, pela proximidade", disse o diplomata.
O investimento da Ford na Bahia começa a ganhar contornos de bandeira de luta pela desconcentração industrial no País. Hoje, os nove governadores nordestinos reunidos na sede da Sudene, em Recife, manifestaram apoio unânime à instalação da montadora em Camaçari. Dentro do governo, a tese que predomina é a de que o uso de subsídios para regiões carentes é mais do que justificável.
Para a Ford, o grande investimento na Bahia é estratégico, porque pressupõe o redirecionamento das exportações da montadora
que teria no Brasil importante plataforma para os negócios internacionais. "Os incentivos são para neutralizar os custos do projeto, em região sem infra-estrutura e distante do centro consumidor; não é para constituir lucro da montadora", disse um representante da Ford.

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