Brasília, 14 (AE) - Em representação protocolada ontem (13) à noite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Fernando Henrique Cardoso e o PSDB pedem medida liminar contra o PC do B para impedir que o partido reapresente programa veiculado nos últimos dias no qual teria buscado "incutir na população a idéia de que o presidente da República estaria, em conluio com organismos internacionais (FMI), diretores do Banco Central (BC) e políticos, agindo para beneficiar banqueiros, especuladores e megainvestidores".
Na representação, segundo informou há pouco a Assessoria de Comunicação Social do TSE, os advogados do presidente alegam que a imagem dele foi usada indevidamente e que o bloco transmitido na quinta-feira (08) teve apenas o intento de "atacar e ofender", ao afirmar que "FHC deixa o Brasil na recessão porque é assim que o FMI quer"; que "os atuais governantes mais parecem administradores de um grande cassino a serviço de um senhor" e, ainda, que "Fernando Henrique é o novo Silvério dos Reis, o traidor de Tiradentes, e hoje é o inimigo número um da soberania e da independência do Brasil".
No programa, o PC do B conclamou a população a aderir ao abaixo-assinado destinado a exigir do Congresso a responsabilização criminal de Fernando Henrique e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no processo de privatização da empresa Telecomunicações Brasileiras (Telebrás).
Na petição em que pleiteiam a liminar, os advogados do presidente e do PSDB sustentam que a propaganda do PC do B extrapolou os limites da crítica e ingressou no campo da ofensa pessoal à honra do presidente.
Sustentam ainda que, com a inserção de palavras de ordem como "basta de FHC" e "eleição imediata de um novo governo que defenda o País", o PC do B desrespeita não só a legitimidade do processo eleitoral, mas, sobretudo, a soberania popular que foi exercida pelo voto, em 4 de outubro passado".
O PC do B ainda tem direito a 20 minutos de inserções, distribuídos em 5 minutos diários, nos dias 31 de junho e 7, 10 e 14 de agosto. Na representação, os advogados do PSDB e do presidente pedem, além da proibição de reapresentar o programa propagado na quinta-feira, que o TSE casse o direito do PC do B de transmitir propaganda partidária no semestre seguinte ao do julgamento da representação. O pedido deverá ser despachado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Eduardo Ribeiro.

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