Brasília, 23 (AE) - Ao classificar hoje o sistema tributário brasileiro de "deformado e irracional", o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a votação do Imposto Verde no Congresso como primeiro passo da reforma tributária.
Fernando Henrique reiterou, em três momentos diferentes do discurso feito na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo quer a reforma tributária e irá dialogar "diretamente" com o Congresso para a matéria avançar. O presidente anunciou ainda que irá designar um dos ministros como interlocutor do governo para negociar com os parlamentares essa reforma.
"O governo não vai deixar de assumir a liderança da reforma tributária e precisa do apoio do Congresso e da sociedade para poder avançar", afirmou Fernando Henrique, aplaudido pela platéia formada na maior parte por empresários que estão participando do Seminário O Futuro da Indústria no Século 21. Fernando Henrique enfatizou que o princípio básico desta reforma deve ser "a neutralidade distributiva dos efeitos", sem que a União, os Estados e os municípios "queiram tirar um pedaço maior para si".
O presidente afirmou aos empresários que o governo federal não deseja mais impostos. Fernando Henrique afirmou ainda que a carga tributária no Brasil não é tão elevada, pois gira em torno de 28% a 30%. "Temos um sistema tributário deformado", argumentou, acrescentando: "A incidência da carga tributária é que está errada, os impostos estão errados, ela é mal distribuída e nem sempre gasta ou distribuída em termos das responsabilidades que cada esfera assume."
Fernando Henrique disse não ver sentido em "exportar impostos" e reafirmou, perante os empresários, que não irá promover mudanças na Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações. "Não há dúvida que estamos fazendo com que alguns produtos tenham tributação muito maior que seus similares no exterior", admitiu o presidente, afirmando que, quando o governo tenta corrigir este tipo de situação, acaba esbarrando em problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o presidente, a necessidade da reforma tributária começou a ser compreendida pela sociedade, mas é preciso trabalhar com poucas idéias. "Se não se tiver poucas idéias, idéias simples, não se vai conseguir avançar."
Para Fernando Henrique, a discussão do imposto verde está no "melhor caminho" porque não está se debatendo um imposto a mais. "Vamos diminuir o número de impostos, vamos mudar quem é o contribuinte, vamos diminuir a sonegação desse imposto e vamos avançar", disse o presidente.
Fernando Henrique voltou a negar que tenha priorizado a votação da reforma política em detrimento da tributária. "Seria contraditório com tudo que fiz no Brasil até hoje e não há impossibilidade de, ao mesmo tempo se fazer as duas, até porque o Congresso tem duas casas", reagiu.
O presidente disse também que é preciso continuar votando as leis da Previdência, que estão no Congresso, e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que está pronta e será enviada nos próximos dias. "Ela é essencial, senão, vamos ter a repetição deste braço-de-ferro entre União, Estados e municípios a todo o instante." De acordo com o presidente, está na hora da reforma tributária porque a economia está aberta, o governo irá manter a estabilidade e a inflação está menor do que se previa.
"A taxa de juros vai cair, não me perguntem quanto nem quando que eu não sei, mas vai cair e estamos retomando o fluxo de exportação e a vinda de recursos de financiamento", afirmou. Fernando Henrique defendeu o aumento da base de contribuintes, ao invés de aumentos na alíquota sobre a base tributada, e disse que os impostos não-declaratórios são melhores que os declaratórios.

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