Brasília, 16 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso destacou hoje que a preocupação maior da reforma ministerial é a de "aprimorar". Ele frisou que ele ouve o clamor das ruas, quando possível, mas que, nesse momento, está tomando as decisões e assumindo as responsabilidades.
FHC afirmou que se percebe no País sinais positivos em relação à criação de empregos e melhoria da renda. Segundo o presidente, é "cedo para cantar vitória, mas não é cedo para manter as esperanças".
Fernando Henrique disse que as mudanças que está promovendo na estrutura do governo têm vários sentidos. Um deles
disse, é a integração do País: "É preciso que o País se integre consigo mesmo para enfrentar os desafios da globalização."
Segundo o presidente, o governo precisar estar voltado para o interesse dos cidadãos porque as grandes mudanças só têm sentido se estiverem em sintonia com a sociedade e os cidadãos.
Fernando Henrique comentou também os problemas enfrentados na base parlamentar do governo: disse que a base precisa estar "em sintonia" com o governo e não "dividida em facções".
Ele afirmou que os que integram o governo precisam estar preocupados em resolver os problemas e não podem se perder "numa infinidade de brigas, de futricas e de disputa por espaço".
De acordo com o presidente, o Plano Plurianual (PPA) é uma questão muito relevante para o governo, não se preocupa apenas com o desenvolvimento material, mas, principalmente, com as pessoas.
Esse plano, segundo Fernando Henrique, está propondo um modelo de sociedade, e o governo estará esforçando-se para que o PPA ganhe não apenas consistência burocrática, mas também para ter o apoio da sociedade.
O presidente declarou que a sociedade precisar ter conhecimento de que o PPA é um "projeto nacional que está em marcha". Explicou que está fazendo mudanças na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, agregando a ele também áreas de comércio exterior porque existe a necessidade de reestruturação produtiva.
Segundo o presidente, é necessário que se agregue maior valor às exportações e se aumente a produtividade nacional. FHC anunciou ainda que o Ministério do Desenvolvimento passará ao Ministério da Agricultura a gestão sobre as atividades ligadas ao café, açúcar e álcool.
Segundo o presidente, a ida do ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, para o Ministério do Desenvolvimento, deve-se ao fato de que esta pasta requer uma grande integração com a área de orçamento e com a equipe econômica.
Segundo Fernando Henrique, a pasta de Desenvolvimento dispõe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para reestruturação produtiva do Brasil. Ele cobrou mais velocidade nesse processo, deixando claro que ele atinja não apenas setores tradicionais, como siderurgia e petroquímica, mas se estenda também a pequenas e médias empresas.
FHC disse que esse setor se emprenhará nas exportações e centralizará a coordenação das atividades de comércio exterior. "O exportador não precisará perguntar em que porta bater; será nesse ministério", afirmou.
Ele disse que a Secretaria da Camex será subordinada a este ministério. Para haver aumento das exportações, é necessário aumentar a qualidade dos produtos para elevar o valor agregado, de acordo com ele.
FHC disse esperar que o ministério torne também mais eficiente o processo de privatização. A ida do empresário Marcus Vinícius Pratini de Moraes para o Ministério da Agricultura, segundo FHC, revela também o empenho para que sejam aumentadas as exportações dos produtos agrícolas.
Ele disse que o novo ministro, juntamente com o Itamaraty, lutará nas rodadas internacionais de negociações para atingir esse objetivo. A presença do ministro d Orçamento e Gestão, Pedro Parente, na Casa Civil mostra, segundo FHC, o firme propósito de que a equipe econômica está integrada com as linhas definidas pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o presidente, "a equipe está homogênea e com comando". O presidente afirmou que o Ministério da Integração Regional não foi criado para acomodar interesses políticos.
Segundo ele, existe a necessidade da criação e há muito tempo ele tinha a idéia de o criar. Fernando Henrique disse que, ao lado do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, o da Integração Nacional será básico "para repensar o País".
FHC disse ainda que é preciso haver mais integração no País e aprimorar o desenvolvimento regional. "Sem clientelismo e sem preocupação com partidos, sem Estado que perdeu ou Estado que ganhou", enfatizou.
FHC disse que é preciso que o Brasil inteiro veja o que está acontecendo nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "É um novo Brasil que precisa ser integrado às outras regiões brasileiras." Ele disse ainda que o ministério vai assumir o controle dos fundos constitucionais.
As áreas sociais, segundo o presidente, "têm rumo e programas que estão em marcha. Ele disse que a velocidade dessa marcha, no entanto, vai depender da disponibilidade de recursos e destacou que esta, por sua vez, depende da continuação das reformas.
FHC exigiu da nova equipe lealdade e união e afirmou que "os incomodados podem sempre se retirar". "Mas, sendo definido que é assim, tem de ser assim", acrescentou. Ele disse que o governo, que conseguiu se recuperar da crise econômica internacional, "não tem desculpa, se não for capaz dele próprio se organizar" para acelerar as reformas.
Ele disse que o povo tem pressa e o presidente está impaciente. Fernando Henrique disse que o governo vai se empenhar a fundo na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e das reformas tributária, da previdência e trabalhista. Para isso, segundo FHC, é necessário integração do governo com os líderes no Congresso e com a base de sustentação. O presidente afirmou que o Executivo apenas apoiará as reformas política e partidária, mas a ação não será necessariamente de liderança.
Ele disse que o acompanhamento da tramitação da Lei de Responsabilidade Fiscal será do novo ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que sai da Secretaria-Executiva do ministério, e a reforma tributária será acompanhada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita, Everardo Maciel.
A reforma Previdência será monitorada pelo ministro Waldeck Ornélas e a trabalhista pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. "Será uma ação focalizada e contínua para criar as condições, que estão ao nosso alcance para conseguirmos o desenvolvimento de forma sustentada", afirmou.
O presidente vai dar posse coletiva na segunda-feira (19) a todos os novos ministros. Ele também afirmou, antes de finalizar o discurso, que não hesitou em nenhum momento na elaboração do novo ministério.
"Enganam-se os que pensam que, ao longo desses três dias, hesitei", disse o presidente. Ele frisou que assumiu as responsabilidades sem leviandade, acrescentando que a preocupação foi "tentar não errar".

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