Brasília, 02 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, em solenidade de concessão de crédito popular realizada no Planalto, que a melhor contribuição que o Congresso Nacional pode dar para o combate à pobreza no Brasil é a aprovação de leis que permitam a redução "drástica" do déficit da Previdência Social. Sem citar o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL -BA) - que está defendendo a criação de um fundo para o combate à pobreza, formado por um novo imposto sobre renda das pessoas físicas e jurídicas - Fernando Henrique disse que o governo já vem desenvolvendo uma série de programas sociais para a erradicação da miséria e das desigualdades sociais no País.
"Essa é a melhor maneira de ajudar efetivamente a que o conjunto da sociedade possa levar adiante os seus programas sociais e possa efetivamente combater a miséria, a pobreza", afirmou o presidente ao defender a redução do déficit da Previdência. "Ninguém vai resolver os grandes problemas do Brasil, nem o da desigualdade, nem o da pobreza se nós não tivermos um conjunto de políticas sociais sustentáveis, que levem a este resultados", acrescentou.
Fernando Henrique disse que só no ano passado o governo federal gastou R$ 19 bilhões para o pagamento do previdência pública e mais R$ 10 bilhões para as aposentadoria e pensões privadas (INSS). Segundo o presidente, uma redução de 30% do déficit previdenciário garantiria uma economia de R$ 9 bilhões e permitiria manter o conjunto de ações na área social que já estão em andamento. Além dos programas universais, nas áreas de saúde, educação, acesso à terra, o presidente enumerou os diversos programas específicos para o combate a pobreza.
Ao citar o pagamento de aposentadoria para os trabalhadores das áreas rurais, do seguro desemprego, entre outros, o presidente disse que anualmente o governo vem desembolsando cerca de R$ 15 bilhões nestes programas. "O programa de ação existe, está nas mãos nossas, nas mãos do Congresso, ao rever as questões da previdência social, não encarar como se fosse apenas uma questão isolada, para obter equilíbrio do orçamento", acrescentou.
Depois de ouvir o discurso da presidente do Comunidade Solidária, a primeira-dama Ruth Cardoso, de crítica à ajuda assistencialista para o combate a pobreza, o presidente voltou a tocar no tema que vem sendo debatido pelos políticos nas últimas duas semanas: inclusão social e combate à pobreza. "O problema central do Brasil, dos pobres, é o problema da exclusão", disse o presidente, referindo-se em seguida a estudos recentes do IPEA e do Banco Mundial sobre o problema. "Esses estudos mostram que temos que lidar com a população em atividades não formais, que não tem a caderneta assinada", afirmou.
Fernando Henrique voltou a dizer que a estabilidade econômica produzida pelo Plano Real já garantiu uma pequena redistribuição de renda no Brasil, mas admitiu ser preciso avançar mais. "Além dos programas que atingem a todos, dado o nível de desigualdade no Brasil, vamos precisar sempre ter, ademais das grandes políticas que têm efeito estrutural de médio prazo, algumas políticas de transferência direta de renda", disse.
Para o presidente, os programas já existem, são difíceis de serem implementados, mas precisam de continuidade. "São programas que requerem persistência. É assim que se combate a pobreza", disse "É através desse conjunto muito grande de medidas que requerem recursos continuados, mas que eles sejam bem usados."
Depois da solenidade, o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que a aprovação das leis de regulamentação da reforma da Previdência serão uma prioridade do governo no Congresso. Ele negou, entretanto, que o presidente tenha defendido sua aprovação como uma resposta ao senador Antônio Carlos. "O presidente não quis polemizar com o senador, apenas disse algo para que todos saibam: a previdência social no Brasil é uma fonte de déficit público muito grande, porque é injusta."
O ministro do Desenvolvimento, Clóvis Carvalho, também atuou como bombeiro. "O que o presidente está dizendo é que estamos todos caminhando na mesma direção", disse. "Como o presidente acho que há uma série de programas que já estão em desenvolvimento, sobretudo aqueles que vão buscar parceria com a sociedade, isso sim é que deve levar ao processo de inclusão, ou seja, combate à pobreza, com geração de emprego e renda."
Dona Ruth evitou fazer qualquer comentário sobre a proposta do senador Antônio Carlos. "Não tenho opinião", disse. Ela disse que a resolução assinada hoje garante crédito para a população mais carente. Em seu discurso, afirmou que foi dado o segundo passo nesta direção, lembrando que o primeiro passo aconteceu em março deste ano quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu recursos para que Organização Não Governamentais (ONGs) emprestassem pequenos recursos para as microempresários.
O Banco Central regulamentou hoje a constituição de empresas que serão denominadas sociedades de crédito com a finalidade de emprestar dinheiro ao microempreendedor. O patrimônio líquido de cada sociedade não pode ultrapassar R$ 100 mil, é vedada a participação, direta ou indireta, do setor público, assim como sua transformação em qualquer tipo de instituição financeira. "A resolução assinada abre chance de ter acesso a crédito para uma população que não tem acesso a isso e que hoje está cada vez mais voltada para atividade de prestação de serviço e produção de microempresas", disse dona Ruth. " Isso é fundamental no mundo moderno."

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