Brasília, 02 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje que é uma "vergonha" manter programas assistencialistas como o de distribuição de cestas básicas. "Nós temos que distribuir mais empregos, criar mais iniciativas
dar mais dignidade à condição humana para que as pessoas possam dispensar o assistencialismo", acrescentou. "Nós não podemos continuar a ter programas de cestas básicas indefinidamente porque isso é uma vergonha", declarou durante lançamento do programa Comunidade Ativa para o desenvolvimento econômico dos municípios mais pobres.
No ano passado, o governo federal gastou R$ 390 milhões para distribuir 30 milhões de cestas básicas. Segundo ele, mudar essa situação "não se consegue do dia para a noite" nem se dará com a interrupção dos programas de assistencialistas. "Mas a natureza dos programas tem de mudar." Segundo o presidente, só uma articulação entre o governo e a sociedade poderá garantir a mudança do enfoque. "Ou o Brasil entra com uma sociedade mais dinâmica no mundo que vai se formando no próximo século ou nós vamos estar condenados à irrelevância e à pobreza, à miséria e à exclusão", disse.
Segundo o presidente, é preciso uma ação articulada da sociedade e de governo para evitar que o processo de globalização da economia se dê com a exclusão dos mais pobres. "Se não houver uma ação, vamos condenar parte da sociedade brasileira ao desespero e isso, moralmente, é inaceitável e esses programas são para isso."
Fernando Henrique destacou que antes a concepção dos intelectuais era de que o sistema capitalista "era sempre de a exploração do homem pelo homem", e que hoje a globalização impõe outros parâmetros. "Agora é pior, tem aqueles que não servem nem para serem explorados, é de desespero a situação." "Então é preciso evitar que exista a tendência a esta globalização com exclusão crescente", disse.
O programa Comunidade Ativa tem como finalidade a descentralização das ações do governo e o estímulo às vocações econômicas locais. De início serão atendidas 133 localidades (cinco de cada Estado), escolhidas por dois critérios técnicos: cidades com menos de 50 mil habitantes e que já tenham recursos orçamentários de programas federais na área de agricultura familiar, reforma agrária e capacitação profissional.
O secretário-executivo do Comunidade Solidária, Milton Seligman, disse hoje que os outros municípios do programa - que não estão entre os 150 eleitos para esta nova etapa - continuarão recebendo as cestas básicas. Um das diferenças é que nos do Comunidade Ativa, a cesta básica, os alimentos para a merenda escolar, serão comprados de agricultores do próprio município que receberão recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar ou recursos do programa de reforma agrária.
Em cada uma das 133 localidades, será criado um Forum Local de Desenvolvimento, formado pelo prefeito, vereadores, lideranças empresarias, sindicais, comerciais, representantes da igreja e de movimentos sociais. O Forum terá a função de fazer um diagnóstico das vocações e necessidade do município para apresentá-las à equipe de facilitares federal. Haverá também uma equipe estadual e a intenção é fazer com que todos os programas "conversem" entre si.
Os indicadores sociais (mortalidade infantil, número de alunos na escolas, entre outros) serão monitorados pelos institutos federais e os municípios que conseguirem avanços serão premiados com verbas para outros programas federais. A meta de Seligman é que o Comunidade Ativa atinja 1 mil munípios brasileiros até o final do ano 2000.

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