Brasília, 01 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje, em entrevista ao Grupo Estado, que o governo usará a base de sustentação no Congresso para aprovar ainda este ano, na Câmara, uma proposta de reforma tributária.
Fernando Henrique não quis se posicionar sobre o melhor modelo tributário para o País. Mas deixou claro, no entanto, um limite: a reforma tem de ter um caráter neutro. "A boa reforma tributária é a que simplifica o sistema tributário, desonera e acaba com o imposto em cascata", disse o presidente, alertando também para o fato de que a reforma deve manter a proporcionalidade entre União, Estados e municípios.
FHC considera que o País avançou bastante na discussão da reforma tributária. "Nunca estivemos tão próximos de aprovar uma reforma tributária", disse. Segundo o presidente, a reforma deve garantir que os Estados não percam arrecadação.
O presidente admitiu que o resultado da reforma dependerá das negociações com o Congresso, e reconheceu que as discussões, eventualmente, poderão considerar dois aspectos. A reforma pode ser adotada progressivamente ou ter um mecanismo que compense as perdas dos Estados.
"Esta discussão está no Congresso", comentou. O presidente lembrou uma conversa que manteve com o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), que alertou ao governo para o volume de perda de arrecadação que será imposto ao Estado com as alterações em discussão no Congresso.
FHC está discutindo os termos do relatório da proposta de reforma tributária do deputado Mussa Demes (PFL-PI) na reunião da Câmara de Política Econômica. Nesta reunião, o governo pretende definir a posição em relação aos pontos que considera importantes na reforma tributária e os que eventualmente podem ser modificados.
O presidente garantiu que o governo não encaminhará ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária, que pudesse ter uma tramitação paralela à emenda que está em discussão na Câmara.
Fernando Henrique definiu também como prioridade de aprovação no Congresso, antes do fim do ano, os projetos de lei que complementam a reforma da Previdência. Fernando Henrique lembrou que se trata de projetos que garantirão a redução do déficit da Previdência a partir de 2002. "O grande entrave ao ajuste fiscal hoje é a questão da previdência", disse o presidente.

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