Brasília, 25 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, em cerimônia pública na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que existem "forças prontas para desencarrilar, na paixão política, a economia brasileira de seu trilho". Segundo o presidente, estas forças "imaginam que, ao desencarrilar, em algum momento, terão vantagem". " Não terão, todos perderemos", avisou FHC, que fez também no discurso críticas à Justiça e à investigação de questões relativas ao governo e ao País em comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
FHC evitou responder diretamente às acusações do suposto envolvimento dele na privatização do Sistema Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) para favorecer o grupo Opportunity.
"Será necessário que, a todo instante, tenhamos o Brasil vendo suas tripas expostas por CPIs porque os caminhos normais não permitem que estas mesmas tripas sejam expostas?", indagou o presidente, ao cobrar do Congresso a votação de projeto permitindo a quebra de sigilo bancário nos casos em que existam indícios fortes de sonegação. Segundo Fernando Henrique, muitas vezes, não seria necessário "expor as tripas" ,se existissem caminhos normais para que se corrigissem os problemas como a falta de acesso do Fisco às informações bancárias de sonegadores.
Dizendo caber ao Congresso ponderar sobre o oportunismo de se fazer investigações por meio das CPIs ou aprovar leis que permitam a correção dos rumos, o presidente acrescentou: "Sabe Deus se, depois disso, da exposição, serão efetivamente corrigidos ou não", comentou. Fernando Henrique lembrou no discurso que lei neste sentido está tramitando no Congresso e cobrou coragem dos parlamentares para a aprovar.
O presidente criticou no discurso o grande número de liminares concedidas pela Justiça que estão impedindo o governo de receber cerca de R$ 30 bilhões. "Isso é mais do que o Imposto de Renda da Pessoa Física", comparou, depois de citar que os números foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, no Congresso. "Basta conceder a liminar e não ter sequer a responsabilidade de decidir sobre o mérito; será isso justo?", questionou.
Fernando Henrique chegou a indagar se o fato de enviar ao Congresso projeto limitando o período de tempo para o julgamento de uma liminar concedida significaria "estar atropelando e contrariando os interesses" da Justiça no Brasil. "Ou será que a Justiça fica adormecida a despeito da imensa maioria de bons juízes que temos, quando alguns poucos, que não são tão dedicados assim, tomam decisões que afetam, eventualmente, o erário público (sic) e não assumem sequer a responsabilidade da palavra final, de dizer sim ou não", acusou. "Basta uma liminar para suspender impostos", queixou-se.
O presidente também tocou, no discurso para uma platéia de empresários, no tema que provocou o debate público entre o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros. "Quaisquer discussões da estabilidade versus desenvolvimento são frívolas porque são produtos da incompreensão: não existe crescimento sustentado sem estabilidade", argumentou o presidente. "Estabilidade, só por ela, não resolve os anseios do povo." O presidente cobrou uma maior coesão moral dos aliados da base governista e pediu que a base não se "deixe minar por falsos problemas, nem por falsas paixões políticas", que acabam atrapalhando a retomada do crescimento. O presidente afirmou ainda que o Brasil quer hoje emprego e não só crescimento.
Ao ressaltar a confiança na retomada do crescimento econômico brasileiro, Fernando Henrique avisou: "Não me venham dizer que sou otimista." "Cansei de encarar o otimismo como se fosse algo negativo; é positivo e o Brasil é otimista porque vai crescer", disse, sendo aplaudido pela platéia. "Não podemos ficar nos torrando no nosso próprio caldo, a todo instante vendo mais obstáculos, mais do que aqueles que já são muitos."
Tendo como ouvintes empresários interessados na redução dos impostos dos produtos, Fernando Henrique voltou a afirmar que agora é o momento de o Congresso aprovar a reforma tributária. "A reforma tributária é condição fundamental para que as coisas ocorram da melhora maneira para o Brasil", afirmou, destacando ter ouvido diversas vezes afirmações de acordo com as quais ele não estaria interessado na aprovação desta reforma e que elas não são verdadeiras. "A reforma tributária é necessária e o Congresso não precisa esperar que estejam todos os ítens prontos para começar a fazê-la", disse.
Segundo o presidente, cabe ao Congresso desonerar as exportações e simplificar os impostos. Fernando Henrique disse também que o governo é favorável a impostos menos declaratórios e mais automáticos. O presidente disse aos empresários estar convencido de que é possível votar a reforma ainda nesta sessão legislativa. "Tem de ser uma reforma realista, que vá na direção correta, ou seja, que simplifique, que desonere, que faça com que todos paguem."

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