Brasília, 30 (AE) - O Mercosul não é uma máquina de gerar superávit comercial para a Argentina; da mesma forma que o Brasil acumulou déficits continuados nos últimos anos, a Argentina deve estar preparada para ver pender a balança comercial favoravelmente ao Brasil. Foi o que disse ontem (29) o presidente Fernando Henrique Cardoso ao presidente da Argentina, Carlos Menem, durante o jantar no Palácio da Alvorada, segundo relatou o ministro das Relações Exteriores, embaixador Luiz Felipe Lampreia.
Apesar dos sinais contrários emitidos pelos diplomatas brasileiros, Menem decidiu vir ao Brasil para negociar o conflito comercial surgido com a Resolução 911. Na conversa com Fernando Henrique, concordou em revogar a resolução. Mas saiu também com a promessa de que serão negociadas medidas para aliviar a crise em setores da economia argentina mais atingidas pelas exportações brasileiras. Neste aspecto, Menem pode comemorar uma vitória diplomática, admitiu o chanceler brasileiro. "Mas nunca quisemos ganhar de goleada", disse. "O nosso objetivo maior é preservar o Mercosul."
Segundo o embaixador, o Brasil não aceitou a idéia de discutir uma fórmula geral para problemas conjunturais, como propôs a Argentina. Na próxima quarta-feira, quando começarem as negociações na reunião do Grupo do Mercado Comum (GMC), em Montevidéu, será feita uma análise caso a caso para identificar os produtos que estão sendo mais afetados por questões conjunturais, como foi considerada a maxidesvalorização do Real, e que apresentaram forte oscilação no fluxo comercial entre os dois países. É certa a presença, na lista, de calçados e produtos siderúrgicos. "Veremos o que é possível fazer nesses casos", disse o ministro. Ele informou que não está descartada, a priori, restrição das exportações de alguns produtos brasileiros à Argentina.
O jantar no Alvorada elevou o nível hierárquico da discussão que terá lugar em Montevidéu, na próxima semana. Inicialmente, seria apenas uma reunião com chefes de delegações negociadoras dos quatro países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para discutir a Resolução 911 do governo argentino. Tendo sido esta revogada, a discussão passará para dois assuntos diferentes: a negociação produto a produto entre Brasil e Argentina e uma discussão mais ampla sobre medidas que poderão ajudar os países integrantes do bloco econômico a fazer frente a situações conjunturais, como as crises financeiras da ásia e da Rússia. Essa questão será tema do Conselho de Ministros do Mercosul, que reunirá os ministros da Fazenda e das Relações Exteriores dos quatro países.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, sugeriu até uma reunião com seus colegas de Argentina, Paraguai e Uruguai, antes do Conselho de Ministros, para "examinar questões de conjuntura econômica", segundo informou Lampreia. Serão conversas sobre harmonização de políticas monetária, cambial e fiscal - que o presidente Fernando Henrique chamou de "pequeno Maastrich", quando esteve na Argentina, em junho passado.
Esse trabalho levará à moeda única do Mercosul em longo prazo. Até lá, porém, há um longo caminho a percorrer, disse o embaixador Luiz Felipe Lampreia, que admitiu as dificuldades de um bloco comercial com os países adotando diferentes políticas cambiais. O Brasil, por exemplo, adota o câmbio flutuante, enquanto a Argentina defende com unhas e dentes a paridade de sua moeda com o dólar norte-americano, num regime de currency board. Mas o ministro lembrou que os países europeus levaram 30 anos para conseguir adotar uma moeda única - o Euro - e coordenar suas políticas econômicas, com convergência de suas políticas fiscal, cambial e monetária.
A decisão do presidente Carlos Menem de revogar a Resolução 911 ainda não foi inteiramente explicada. Segundo Lampreia, Menem teria cedido diante do "argumento imbatível" apresentado pelo governo brasileiro. Lampreia, Malan, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Clóvis Carvalho, mostraram aos argentinos, na noite de quinta-feira, como seria inaceitável um dos sócios do Mercosul deter o poder que conferia à Argentina a Resolução 911. Em outras palavras, que não seria possível manter uma união aduaneira se apenas um dos seus sócios pudesse - sem consulta prévia - adotar salvaguardas sobre importações feitas dos demais integrantes do bloco econômico.
"Era um poder excessivo", disse o ministro das Relações Exteriores. "Não era mais uma querela comercial, mas sim uma questão sistêmica." A reação do Brasil, em vez de revidar na mesma moeda, adotando medidas de retaliação, foi suspender toda e qualquer negociação dentro do Mercosul. "A retaliação poderia causar até certa emoção, mas seria o caminho da destruição", disse Lampreia. A suspensão das negociações com a Argentina incluiu o regime automotivo. "Acho que isso teve um peso, dada a importância dos itens do setor automotivo no comércio entre os dois países", disse o embaixador.
Ele rebateu as críticas de que a resposta brasileira tenha sido dura demais. "Não foi desproporcional", afirmou. "Foi proporcional ao impacto que teria provocado a aceitação passiva de tal medida; se não tivéssemos reagido com contundência, e a medida começasse a ser aplicada, teria sido um golpe provavelmente mortal ao Mercosul." A vinda de Menem, porém, foi interpretada como um gesto de compromisso do presidente argentino com a preservação do Mercosul.
"O presidente Fernando Henrique Cardoso considerou o encontro altamente positivo", disse hoje o porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazire. "O presidente Menem demonstrou, mais uma vez, uma posição histórica elevada e a percepção da importância do Mercosul tanto para o Brasil quanto para a Argentina."
Isso não significa, porém, que a União Aduaneira tenha escapado ilesa do episódio. "Não tenho dúvidas de que a imagem do Mercosul saiu arranhada, pois foi exposta uma fragilidade no bloco", comentou o embaixador Lampreia. "Mas o bloco demonstrou também uma capacidade de superar a crise rapidamente". Ele avalia que de todas os conflitos que já ocorreram no Mercosul, este foi o mais grave. Lampreia, no entanto, não se arrisca a dizer que os problemas foram definitivamente superados. "Não tenho a ilusão de que esse tenha sido o último capítulo", disse Lampreia.
Uma das questões que a Argentina continuará levantando a seu favor serão os impactos da desvalorização do real, que teria conferido maior competitividade às exportações brasileiras. O ministro das Relações Exteriores acha, porém, que esse efeito tem de ser relativizado, pois antes mesmo da desvalorização alguns produtos argentinos já tinham dificuldade de competir com os brasileiros. "Já não havia uma situação de céu azul em siderurgia, tecidos, calçados e aço", lembrou.
De janeiro a junho, a balança comercial entre os dois países registrou um déficit de US$ 300,184 milhões a favor da Argentina. Houve, porém, um declínio de 29,97% nas importações de produtos argentinos, enquanto a exportação de produtos brasileiros declinou 27,68%. No ano de 98 inteiro, o déficit gerado a favor da Argentina foi de R$ 1,285 bilhão e em 97, o déficit foi de US$ 1,174 bilhão.

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