Brasília, 22 (AE) - Em mensagem lida hoje na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que este ano será de "fortes restrições econômicas e orçamentárias", com "sacrifícios" não só para o governo e as empresas, mas também para a população brasileira. Pela primeira vez, Fernando Henrique admitiu ser "oportuna" a rediscussão das bases fiscais do pacto federativo, "para que se coloquem em perspectivas os avanços e percalços das duas faces do processo de descentralização - a repartição das receitas e a divisão das competências". A discussão sobre um novo pacto federativo é uma das exigências dos governadores, particularmente os de oposição, para vencer a crise.
Fernando Henrique disse que tem feito o possível para "aliviar" os estados do peso do endividamento excessivo. "Nunca foi nem é propósito do meu governo alcançar o equilíbrio das contas da União à custa do estrangulamento financeiro dos estados", disse o presidente, ressalvando que esse endividamento, em muitos casos, se deveu a "irresponsabilidade fiscal de administrações passadas". O presidente, que convidou todos os governadores para uma reunião na próxima sexta-feira, disse que soluções alternativas, na sua opinião, não podem deixar de contemplar a redução dos gastos estaduais com servidores ativos e inativos, de acordo com a Lei Camata.
O presidente iniciou seu discurso acentuando que a responsabildade do Congresso e do governo federal, neste momento
é conduzir o Brasil a um destino seguro, através da turbulência desencadeada pela crise financeira internacional. Em seguida, fez uma extensa cronologia das diferentes crises enfrentadas pelo Brasil e voltou a apontar a moratória decretada pelo governador mineiro Itamar Franco como um dos fatores que gerou incerteza sobre a capacidade do Brasil de cumprir suas metas de ajuste fiscal.
O que abala a confiança do mundo na economia brasileira, de acordo com o presidente, não é o desequilíbrio externo. "O que fragiliza a posição do Brasil aos olhos do mundo - e dos próprios investidores brasileiros - é o desequilíbrio interno representado pelo déficit das contas públicas", acentuou ele. Segundo ele, o desafio do Brasil, neste momento, é se tornar um dos grandes países exportadores do mundo. O presidente voltou a condenar as barreiras protecionistas impostas ao Brasil e as práticas desleais de comércio de outros países.
Para o presidente, as restrições do momento não impedirão o País de avançar. Em seguida, defendeu a aprovação das reformas tributária e política e afirmou que a adversidade uniu governo e Congresso. "A adversidade nos uniu, não dispersou", disse ele, explicando que a coesão do governo e sua base parlamentar possibilitou a demonstração de força da maioria na convocação extraordinária. O presidente elogiou ainda a minoria, que "deu mostras de compreensão diante da gravidade do momento, exercendo seu papel de crítica e de oposição com um comedimento que também quero deixar de registrar".
"Sofremos um abalo mas não perdemos o rumo nem a capacidade de ajustá-lo aos acidentes do percurso", prosseguiu o presidente, ao acrescentar que não admitirá a volta da espiral inflacionária. "Tomaremos todas as medidas necessárias para defender o poder de compra da população", declacou. "Isso inclui , desde logo, uma política monetária rigorosa até que a cotação do real encontre seu ponto de equilíbrio dentro nova realidade de câmbio flutuante, e o repúdio decidido à volta de qualquer forma de indexação de preços e salários", completou.

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