Brasília, 22 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia amanhã (23) o valor do novo salário mínimo. A decisão foi tomada após negociação conduzida pelo presidente com os líderes dos partidos aliados no Congresso, que serão recebidos na tarde de amanhã no Palácio do Planalto.
O presidente e a equipe econômica vão sustentar a proposta de um salário mínimo para a Previdência Social e o setor público federal de 150 reais, a partir de abril.
Ao mesmo tempo, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar criando uma "banda" de até 30 reais adicionais ao mínimo para servir de piso ao setor privado. O valor do piso salarial em cada Estado - que poderá chegar aos 180 reais propostos pelo PFL - será fixado por lei aprovada pelas assembléias legislativas. "Teremos um piso nacional, que vai valer para a Previdência Social, e as bandas estaduais, que os governadores irão negociar com as assembléias legislativas", resumiu o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG).
Informados da estratégia do presidente, os líderes dos partidos aliados mobilizaram-se hoje no sentido de exercer a pressão final sobre o governo para tentar engordar um pouco o valor do salário mínimo a até 160 reais.
Um interlocutor de Fernando Henrique conta que foi o apoio fechado do PMDB que permitiu a operação para antecipar o mínimo. Tudo porque os peemedebistas estavam irritados com os efeitos eleitorais da "demagogia do PFL em defesa dos 180 reais". Em parceria nos bastidores, PMDB e Planalto acertaram o xeque-mate que o presidente nacional e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), deu no presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (BA), nesta semana.
Diante da pressão pública de ACM, Barbalho mandou uma carta ao presidente, pedindo que pusesse um ponto final nos desencontros da base e esclarecesse de vez qual a cifra limite do governo. Nas conversas de hoje, Neves pediu ao presidente que surpreendesse os aliados com a proposta de 155 reais no encontro de amanhã.
Ao mesmo tempo, porém, trabalhava para amarrar a bancada à decisão do governo, independente de valor. "Não vamos fugir do discurso da responsabilidade fiscal, da queda da inflação e da taxa de juros que aponte para baixo, podendo cair dos atuais 19% para 12% até o fim do ano", argumentava o líder tucano.
Nem mesmo o PFL ameaçou derrubar no voto a articulação do governo. ACM chegou ao Senado logo cedo, apostando num mecanismo de correção gradual do mínimo, até os 180 reais que ele defende. "Se o piso ficar preso aos 150 reais, eu acho um erro", disse o senador.
Mas, diante dos recados do governo de que não havia qualquer intenção de se conceder um aumento escalonado ao mínimo
o PFL começou a assumiu um novo discurso, de cifras bem mais magras. "O ideal seria fechar em 160 reais", ponderava o líder pefelista na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), hoje à tarde.
"Pode ficar em 160 reais, com uma banda de 20 reais, para não provocar uma defasagem grande em relação aos aposentados, logo de saída", completava o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Fiel seguidor de ACM, o deputado defendeu um acordo que representasse o maior avanço possível. "R$ 150,00 não é esse avanço."
Para não entrar em atrito com a Comissão Especial do Salário Mínimo, Fernando Henrique convidou o relator, Eduardo Paes (PTB-RJ), e o presidente, Paulo Lima (PMDB-SP), para a reunião de amanhã.
Lima recebeu um telefonema de Fernando Henrique ainda na noite de ontem (21), com um pedido especial. O Planalto está preocupado com a condução do depoimento do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, na tarde de amanhã. A idéia é que Lima tente evitar radicalizações e provocações que forcem Ornélas a assumir uma posição em favor de ACM e do mínimo de 180 reais, criando mais uma crise dentro do governo.
Afilhado político do presidente do Senado, o ministro da Previdência acumulou desgaste, ao longo da discussão do reajuste do salário mínimo. Pressionado pelo PFL, Ornélas iniciou o debate com um tom diferente do pretendido pelo Palácio do Planalto e, principalmente, pela equipe econômica. O ministro havia afirmado que a aprovação, pelo Congresso, da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos - matéria na qual o governo foi derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) - tornaria possível sustentar um salário mínimo mais alto.
A sintonia no discurso oficial foi imposta por Fernando Henrique. Ornélas rendeu-se ao discurso do governo, de conceder o maior aumento possível para não comprometer a estabilidade da economia e o ajuste fiscal, e procurou afastar-se do centro do debate.

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