Ed Ferreira/Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Reta finalFHC recebe das mãos de Michel Temmer o projeto do novo código O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá sancionar o novo Código de Trânsito na próxima semana. O dispositivo que inclui o airbag entre os equipamentos de segurança obrigatórios será vetado pelo presidente. O novo código foi entregue ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a FHC. O presidente disse a Temer que vai aproveitar a semana do trânsito, de 18 a 25 de setembro, para sancionar o código.
Segundo o deputado Paulo Gouvea (PFL-SC), que presidiu a comissão especial do código de trânsito, no encontro foram discutidos os vetos à multa cumulativa de 1.000 Ufirs e ao tamanho máximo dos ônibus. O código estabelece que os motoristas que somarem 20 pontos, computados de acordo com as infrações cometidas ao longo de um ano, pagarão uma multa adicional e terão a carteira de habilitação suspensa. A multa é considerada ilegal e será vetada.
O código fixa em 13,20 m o comprimento máximo dos ônibus, mas no País já são fabricados veículos de 14 m, baseados num decreto presidencial para adaptação aos padrões do Mercosul. Esse dispositivo está entre os que poderão ser vetados.
Na próxima semana, técnicos do governo vão se reunir com o relator do código, deputado Ary Kara (PMDB-SP), e com Gouvea, para discutir pontos que deverão ser vetados.
O veto ao airbag - bolsa inflável para evitar a projeção do motorista e do passageiro sobre o painel do carro - não chegou a ser tratado no encontro, mas é defendido por técnicos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Grupo Executivo de Redução dos Acidentes de Trânsito (Gerat), ligado à Casa Civil da Presidência.
Os técnicos argumentam que o dispositivo ‘‘engessa’’ o código. Ou seja, sempre que houver uma inovação na área de segurança dos automóveis, o código terá de ser adaptado.
Eles dizem ainda que, da forma como o dispositivo foi redigido, todos os carros seriam obrigados a ter airbag, mesmo os usados. O veto vai atingir apenas o dispositivo que trata do airbag. O cinto de segurança e o encosto de cabeça continuarão sendo considerados equipamentos de segurança obrigatórios.
Depois da sanção do código, o governo terá 120 dias para se adaptar às novas regras, que incluem a punição mais rigorosa das infrações de trânsito.

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