Brasília, 25 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve convocar o Congresso extraordinariamente em janeiro e fevereiro para avançar na votação de matérias de interesse do governo, sobretudo a emenda constitucional que estabelece a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
De acordo com o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), somente assim, estendendo os trabalhos no período de recesso, será possível aprovar essa emenda até março, como deseja a equipe econômica. A cobrança, acertada na sexta-feira (22) na reunião do presidente com os governadores - que substituirá a lei derrubada em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - é tida como essencial para resolver os problemas da Previdência no setor público.
A iniciativa da convocação terá de ser do presidente da República, de acordo com o que antecipou o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para evitar que os parlamentares venham a ser acusados de agir em interesse próprio. É que a suspensão do recesso assegura a cada um eles - 81 deputados e 513 deputados - dois salários extras, no início e no fim das atividades extraordinárias - R$16 mil além do salário normal, de R$8 mil, e do décimo-terceiro. Arruda disse que a convocação também possibilitará avançar na votação da reforma tributária, que ainda não tem data para ser votada pelos deputados, e na da outra emenda constitucional discutida com os governadores. O texto, igualmente importante para equilibrar as finanças públicas, autoriza Estados e municípios a fixar um subteto salarial para os servidores, estendendo os efeitos da emenda também ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público (MP).
Segundo o líder, será aprovado quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei que institui o fator pevidenciário - que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida - para o cálculo da aposentadoria. Pela proposta, que deve ser aprovada em plenário ainda esta semana, quem começar a trabalhar mais jovem e se aposentar mais tarde receberá mais. O trabalhador que se aposentar mais cedo terá o benefício reduzido em relação ao benefício atual. O projeto foi aprovado pelos deputados no dia 6
por 301 votos contra 157.

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