Brasília, 20 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso está sensível à argumentação dos militares de que devem pagar uma alíquota previdenciária diferenciada e menor que a dos servidores civis. O projeto de lei a ser encaminhado nas próximas semanas ao Congresso, tratando da previdência militar, prevê que a categoria pagará 9,5% de contribuição. Esse porcentual significa um aumento de 4,4% de desconto.
Até que a nova lei seja aprovada, os militares permanecerão descontando 5,1%.
Com a remessa dessa lei de previdência militar ao Congresso, que será negociada com os parlamentares, os oficiais estão confiantes de que o índice de 9,5 % desconto prevalecerá, mesmo depois que o governo for regulamentar a contribuição das duas categorias, o que só será feito após a aprovação da emenda constitucional que institui a cobrança para todos os servidores inativos. Então, mesmo que os civis permaneçam pagando 11%, a contribuição dos militares seria de 9,5%.
Hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, reforçou a tese de que militares e civis terão descontos diferenciados. Segundo Parente, o que foi dito, desde o início, é que a alíquota de contribuição dos militares da reserva será igual a dos militares da ativa. Reiterou, no entanto, que este assunto não está em discussão agora.
Essa regra está prevista no projeto que será encaminhado ao Congresso, tratando da previdência dos militares, nas próximas semanas. Na sexta-feira, em uma reunião no Ministério da Defesa, o ministro Élcio álvares fecha com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, as argumentações a serem apresentadas ao Ministério da Previdência, à área econômica e, depois, ao Congresso, para garantir que a contribuição seja mesmo de 9,5%. A alíquota de 9,5% se divide em: 3,5% de fundo de saúde e 6% de contribuição previdenciária. Hoje, eles descontam 3,5% a título de fundo de saúde e 1,6% para pagamento de pensões.
Hoje, Fernando Henrique, por intermédio do porta-voz Georges Lamazire, sinalizou a preocupação do presidente, em relação à discussão das alíquotas, ao lembrar que a carreira militar têm certas peculiaridades que precisam ser levadas em conta. "Essa questão ainda está em discussão entre o Ministério da Previdência e o Ministério da Defesa, que têm buscado ficar atentos a certas espespecificidades da carreira militar, na fixação de uma futura alíquota para a questão da contribuição da Previdência", declarou o porta-voz, insistindo que não há ainda uma decisão sobre o assunto.
Entre as argumentações está o fato de que, ao contrário do que se propaga, os militares da ativa e da reserva já contribuem com 1,6% do salário para pagamento das pensões. Os militares se queixam ainda de que os seus salários são muito inferiores em relação à muitas outras categorias do serviço público. Eles lembram também que as suas esposas, em grande maioria, não podem trabalhar porque seus maridos são transferidos a cada dois anos de cidade e que os seus regulamentos disciplinares os proíbem de terem um "bico". Outro argumento é que os militares dão serviço de 24 horas e não recebem qualquer tipo de hora extra.

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