Brasília 17 (AE) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou há pouco, em conversa com jornalistas, que até o fim deste mês o presidente Fernando Henrique Cardoso assinará um decreto permitindo nova expansão de gastos dos ministérios. Tavares não quis especificar o valor desta expansão, mas disse que isso é possível graças ao cumprimento da meta de superávit primário fixada para o ano, de 2,6% do PIB. Martus disse ainda que esse novo aumento dos gastos
somado aos feitos em setembro e novembro, no global ainda não será suficiente para repor completamente os R$ 4 bilhões cortados nas despesas previstas no orçamento deste ano em abril, quando foi revista a programação financeira para este ano.
O ministro negou que esta nova expansão de gastos tenha a ver com a agenda da convocação extraordinária do Congresso, em que, além do projeto do Orçamento da União do ano que vem e do Programa Plurianual de Investimentos (PPA) 2000-2003, estão a emenda que cria a contribuição dos inativos do serviço público, a conclusão da votaçãao da Lei de Responsabildade Fiscal e a aprovação de uma emenda que desvincula recursos do FEF (o novo FEF será restrito só às receitas da União, não afeta as receitas que são repartidas com Estados e municípios). Sem a votação desta desvinculação, segundo Tavares, não será possível nem aprovar o orçamento de 2000 e nem o PPA. Por isso, ele previu que, em termos realistas, "não vamos ter orçamento aprovado antes de março". E, enquanto o orçamento da União não for aprovado, o governo tem autorização, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para gastar um doze avos por mês, durante os primeiros dois meses do próximo ano, restritos apenas a custeio. Nenhum projeto ou obra nova poderão ser iniciados, enquanto isso.

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