Brasília, 21 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve anunciar nos próximos dias um conjunto de medidas provisórias e projetos de lei que significarão para a área de ciência e tecnologia um aporte de recursos novos da ordem de R$ 900 milhões ao ano, dos quais 20% poderão ser destinados a investimentos em infra-estrutura laboratorial e de pesquisa de universidades e outras instituições que atuam na área.
A origem dos recursos novos seriam os fundos setoriais, que estabelecem royalties a serem pagos por empresas que exploram setores estratégicos, com o objetivo de financiar a pesquisa em cada uma dessas áreas.
Além de emendas destinadas a acelerar a aprovação dos projetos de fundos já em tramitação no Congresso (informática, energia e telecomunicações), o presidente Fernando Henrique apresentará cinco novos projetos de lei que estabelecem fundos para a área mineral, espacial, aeronáutica, de recursos hídricos e de transportes.
Ao mesmo tempo, o governo cria, por decreto, um grupo de trabalho que elaborará o projeto de um fundo para a saúde.
Todos esses fundos seriam canalizados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que ampliaria seu orçamento anual dos atuais R$ 180 milhões para mais de R$ 1 bilhão.
O pacote de medidas também deve estabelecer que 20% dos recursos dos fundos sejam desvinculados da obrigatoriedade de serem investidos no setor de onde provêm. Essas verbas seriam destinadas a investimentos em infra-estrutura das universidades e instituições de pesquisa, sucatadas ao longo das últimas décadas pelo estrangulamento orçamentário. A desvinculação estava sendo discutida ontem à noite em reunião do alto escalão dos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT).
Planos - "Mais que recursos, porém, o pacote de medidas pretende consolidar um novo modelo de gestão dos investimentos nacionais na área de ciência e tecnologia", destaca o secretário-executivo do MCT, Carlos Américo Pacheco. A idéia é estabelecer prioridades claras em cada setor e gastar bem o dinheiro.
Para isso, cada um dos fundos seria gerido em moldes semelhantes ao do fundo do petróleo (CTPetro), o único já em funcionamento. Todos os fundos seriam geridos por um comitê de coordenação que, presidido pelo MCT, teria a participação de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do ministério da área e, quando houver, da agência reguladora do setor.
A intenção é que cada comitê encomende estudos de prospecção tecnológica, que determinarão quais as áreas promissoras para concentrar os investimentos. (Colaborou Silvia Faria)

mockup