Brasília, 28 (AE) - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou o policiamento nas rodovias brasileiras, por causa da greve de caminhoneiros. A determinação foi dada pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, durante uma reunião, ontem à noite. A PRF convocou todos os policiais de folga para trabalhar a partir de hoje. A Polícia Federal também foi acionada e dará apoio à PRF.
A preocupação do governo é que a greve ganhe os mesmos contornos da paralisação dos petroleiros, no início do primeiro mandato de Fernando Henrique. Desta vez o governo resolveu agir rapidamente, convocando a PRF e a PF para atuar diretamente na greve.
Segundo o Ministério da Justiça, os patrulheiros estão orientados a dialogar com os caminhoneiros em greve, principalmente para liberar veículos de passeio, ônibus com passageiros e caminhões que transportem gêneros alimentícios e produtos perecíveis, e veículos de socorro e resgate.
Entretanto, se houver bloqueio nas estradas, a PRF poderá solicitar ajuda da Polícia Federal, que poderá efetuar prisões e indiciamentos, por ser polícia judiciária. Os patrulheiros também foram orientados a desfazer blocos de resistência de motoristas nas rodovias, como vem ocorrendo em algumas partes do País. Segundo o diretor da PRF, a intenção do governo é garantir o direito constitucional de ir e vir dos caminhoneiros que não querem aderir à greve.
Apenas uma nova lei ou uma medida provisória podem alterar a pontuação por infrações no trânsito, reivindicada pelos caminhoneiros em greve no País. A fixação de sete pontos como punição para o motorista que cometer infração gravíssima, de cinco pontos para a grave, de quatro para a média e de três para a leve foi feita por parlamentares na apreciação do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, só pode ser mudado em nova votação ou por MP que tem força de lei.
"Esse artigo foi auto-aplicável, não precisou nem de regulamentação", lembra o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Gidel Dantas Queiroz. Responsável pelo departamento que faz propostas de regulamentações do código para artigos que necessitem de mais esclarecimentos, Queiroz não apóia a reivindicação dos caminhoneiros, apesar de reconhecer que a punição é pesada já que, ao completar 20 pontos na contagem das infrações, o motorista pode ter a carteira suspensa por um período de quatro a 12 meses. Se o motorista desrespeitar um sinal vermelho três vezes, já fica sem a carteira. Ou for pego em alta velocidade em três ocasiões.
Para Queiroz, os caminhoneiros, por serem profissionais e terem mais experiência, deveriam evitar cometer infrações. "A pontuação é para inibir o cometimento da infração." Por isso, na opinião do diretor, basta que o motorista observe as regras de trânsito para não passar pelo incômodo de perder temporariamente a carteira de habilitação e garantir o emprego, no caso dos profissionais. "O patrão pode demitir até por justa causa o empregado que tiver a carteira suspensa", diz o diretor. "Mas só perde quem cometer infração".

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