Brasília, 22 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou hoje (22) ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, a demissão de todos os integrantes da diretoria do Banespa por terem entrado na Justiça contra a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações do banco.
A decisão do presidente foi anunciada por intermédio do porta-voz, Georges Lamazire, às 20h30, duas horas depois da assessoria de imprensa do Banco Central garantir aos jornalistas que a diretoria não seria demitida e atribuir os rumores a boatos do mercado.
No início da noite, no "briefing" diário concedido por Lamazire aos jornalistas credenciados no Planalto, o porta-voz limitou-se a informar - diante da pergunta referente a esse assunto dirigida a Fernando Henrique - que o presidente "não tinha informações sobre a matéria e, inclusive, não sabia que tinha sido proposta".
A primeira notícia informando sobre a concessão da liminar foi publicada segunda-feira pelo jornal Gazeta Mercantil.
Além de dizer que o presidente não sabia do assunto, o porta-voz afirmou que ele aguardava informações sobre a matéria para saber "exatamente, qual é a explicação para o fato".
Às 20h30, os jornalistas foram convocados à sala de imprensa e o porta-voz afirmou: "Depois de ter se inteirado melhor do assunto e conversado com o ministro Malan, o presidente determinou a demissão da diretoria do Banespa."
Sobre a informação de que a diretoria não cairia, dada à tarde
a assessoria de imprensa do BC justificou que eram os dados de que dispunha naquele momento. "A competência de demitir não é do banco, mas do acionista majoritário, no caso o governo", acrescentou um assessor do banco.
Fontes do Planalto informaram nesta terça-feira que o Conselho de Administração do Banespa, presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amauri Bier, não foi consultado pela diretoria da decisão de entrar na Justiça contra a cobrança da CPMF. O presidente demitido do Banespa passou todo o dia de hoje no BC e, questionado sobre a liminar, não fez nenhum comentário.
Ainda na tarde de hoje, o procurador-geral da Fazenda Nacional
Almir Martins Bastos, deu entrevista informando que além do banco, outras três empresas do Grupo Banespa e sua associação de funcionários também haviam ingressado na Justiça contra a cobrança da CMPF. Bastos afirmou que o banco não havia informado o motivo do recurso à Justiça, e justificou que "o Banespa tem personalidade jurídica própria, é uma sociedade anônima, com ações em mercado". Em nenhum momento Bastos admitiu que a diretoria poderia ser demitida. Segundo o procurador, "embora pertença à União, o Banespa não pode ser considerado como União".
Nas declarações também feitas à tarde, a assessoria do BC havia destacado que o governo tinha todas as condições de cassar a liminar obtida pelo Banespa. Até o final da tarde de hoje a procuradoria da Fazenda tinha conhecimento de apenas quatro liminares concedidas contra a cobrança da CPMF - três em São Paulo e uma em Porto Alegre. Bastos admitiu que é possível que existam cerca de 40 mandados de segurança contra a contribuição. "Todas as liminares são perfeitamente cassáveis, com argumentos extremamente consistentes", garantiu o procurador.
A diretoria demitida do Banespa era formada pelo presidente: João Alberto Magro e pelos diretores: Edmundo de Paulo; Edson Luiz Domingues; Ricardo Franco Coelho; Jaime Cardoso Junior; Élcio Gaspar; Pedro Ulisses Siqueira; José Antônio Guarnieri; Paulo Renato dos Santos; Ariovaldo DAngelo e Antônio José Barreto de Paiva.
Tanto Magro, quanto Barreto eram assessores do diretor de Assuntos de Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual, Paolo Zaghen, responsável pelo programa de reestruturação dos bancos estaduais.

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