Brasília, 17 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso reafirmou hoje, por intermédio do porta-voz-adjunto, Georges Lamazire, sua preferência para que o novo teto do funcionalismo público seja equivalente a R$ 10,8 mil. E disse que "se os outros (chefes dos poderes da República) concordarem" - aceitaria um teto ainda mais baixo, "de R$ 8 mil". "Seria um exemplo que estes poderes poderiam dar para mostrar a colaboração com o ajuste fiscal", disse o Lamaziére. Este valor (R$ 8 mil) é inferior à remuneração que Fernando Henrique recebe para exercer o cargo de presidente da República: R$ 8,5 mil.
Desde o início, Fernando Henrique vem defendendo, nas reuniões com os presidentes dos três poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - um teto equivalente a R$ 10,8 mil, salário pago hoje aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas o próprio Supremo já havia comunicado ao Congresso que três ministros do Supremo recebiam R$ 12,7 mil, em razão do adicional por exercer cumulativamente o cargo de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Na reunião com os presidentes dos três poderes, em dezembro do ano passado, o presidente do STF, ministro Celso de Melo, levou a posição do tribunal - de um teto de R$ 12,7 mil - que contou com o apoio do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Com a repercussão negativa do valor mais alto, no momento em que o governo apresentava medidas de ajuste fiscal ao País, os parlamentares recuaram e defenderam teto menor.
Determinada pela reforma administrativa aprovada em junho do ano passado, a definição do valor do teto do funcionalismo está engavetada desde dezembro. O governo afirma que esta é uma decisão que cabe ao Congresso, mas o Congresso não quer tomar qualquer atitude sem um consenso entre os presidentes dos três poderes. Em janeiro desde ano, o Supremo voltou a defender que o teto seja de R$ 12,7 mil e os juízes estão ameaçando fazer greve para garantir reposição salarial.
Fernando Henrique recebe R$ 8,5 mil por exercer o cargo de presidente da República, e mais R$ 5 mil pela aposentadoria como professor da Universidade de São Paulo (USP). Mesmo defendendo um teto menor, o governo ressalta que se o teto ficar em R$ 12,7 mil, haverá uma economia de R$ 30 milhões mensais para a União. O presidente afirma que não pode impor sua decisão sobre o valor do teto porque trata-se de "uma decisão colegiada dos chefes dos poderes".

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