Brasília, 22 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciará amanhã o valor do novo salário mínimo. A decisão foi tomada após negociação conduzida pessoalmente pelo presidente com os líderes dos partidos aliados, que serão recebidos esta tarde no Palácio do Planalto.
O presidente e sua equipe econômica vão sustentar a proposta de um salário mínimo para a Previdência Social e o setor público federal de R$ 150 já a partir de abril.
Ao mesmo tempo, o governo vai enviar ao Congresso projeto de lei complementar criando uma "banda" de até R$ 30 adicionais ao mínimo, para servir de piso aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A grande maioria está no setor privado, mas também nas empresas públicas e órgãos da administração direta. O piso não valerá para os servidores públicos estatutários, que estão sob o Regime Jurídico Único.
O texto do projeto de lei complementar foi fechado hoje à noite no Planalto. O documento, ao qual Agência Estado teve acesso, é o seguinte: "Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, por lei, piso salarial de que trata o inciso 5º do artigo 7º, da Constituição Federal, para os empregados que não têm piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho."
O valor do piso salarial em cada Estado - que poderá chegar aos R$ 180 propostos pelo PFL -, será fixado por lei aprovada pelas assembléias legislativas. "Teremos um piso nacional, que vai valer para a Previdência Social, e as bandas estaduais que os governadores irão negociar com as assembléias legislativas", resumiu o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG).
Informados da estratégia do presidente, os líderes dos partidos aliados se mobilizaram ontem no sentido de exercer a pressão final sobre o governo, para tentar engordar um pouco o valor do salário mínimo, para até R$ 160.
Mas nada que significasse uma ameaça de rebelião ou dissidência dentro da bancada governista, apenas um gesto derradeiro para evitar o desgaste de uma derrota fragorosa na discussão. Tamanha sintonia encontra razões muito mais nos acertos prévios entre Palácio do Planalto e PMDB do que propriamente na compreensão dos aliados tucanos, pefelistas e petebistas.
Um interlocutor do presidente Fernando Henrique conta que foi o apoio fechado do PMDB que permitiu a operação ousada para antecipar o mínimo. Tudo porque os peemedebistas estavam irritados com os efeitos eleitorais da "demagogia do PFL em defesa dos R$ 180".
Em parceria nos bastidores, PMDB e Planalto acertaram o xeque-mate que o presidente nacional e líder do partido no Senado, Jader Barbalho (PA), deu no presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (BA), nesta semana.
Diante da pressão pública de ACM, Jader mandou uma carta ao presidente, pedindo que pusesse um ponto final nos desencontros de sua base e esclarecesse de vez qual a cifra limite do governo.
O gesto colocou o PFL em uma saia justa e respaldou a disposição do governo para enfrentar seu mais duro aliado. Nas conversas de hoje, o próprio Aécio Neves pediu ao presidente que surpreendesse os aliados com a proposta de R$ 155 no encontro de amanhã.
Ao mesmo tempo, porém, trabalhava para amarrar sua bancada à decisão do governo, independente de valor. "Não vamos fugir do discurso da responsabilidade fiscal, da queda da inflação e da taxa de juros que aponte para baixo, podendo cair dos atuais 19% para 12% até o fim do ano", argumentava o líder tucano.
Cifras magras - Nem mesmo o PFL do senador Antonio Carlos ameaçou derrubar no voto a articulação do governo. ACM desembarcou no Senado logo cedo, apostando em um mecanismo de correção gradual do mínimo, até os R$ 180 que ele defende. "Se o piso ficar preso aos R$ 150, eu acho um erro", disse o senador.
Mas diante dos recados do governo, de que não havia qualquer intenção de conceder um aumento escalonado ao mínimo, o PFL começou a assumiu um novo discurso, de cifras bem mais magras. "O ideal seria fechar em R$ 160", ponderava o líder pefelista na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), hoje à tarde.
"Pode ficar em R$ 160, com uma banda de R$ 20, para não provocar uma defasagem grande em relação aos aposentados, logo de saída", completava o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Fiel seguidor de ACM, o deputado defendeu um acordo que representasse o maior avanço possível. "E R$ 150 não é esse avanço."
Para não se atritar com a comissão especial do mínimo, o presidente Fernando Henrique também tratou de articular pessoalmente a presença do relator, Eduardo Paes (PTB-RJ) e do presidente, Paulo Lima (PMDB-SP), na reunião de amanhã.
Lima mereceu um telefonema de Fernando Henrique ainda na noite de terça-feira, com um pedido especial.
Sintonia imposta - O Planalto está preocupado com a condução do depoimento do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas
esta tarde. A idéia é que o "comando firme" de Lima evite radicalizações e provocações que forcem Ornélas a assumir uma posição em favor de ACM e seu mínimo de R$ 180, criando mais uma crise dentro do governo.
Afilhado político do presidente do Senado, o ministro da Previdência acumulou desgaste ao longo da discussão do reajuste do salário mínimo.
Pressionado pelo PFL, Ornélas iniciou o debate com um tom diferente do pretendido pelo Palácio do Planalto e, principalmente, pela equipe econômica. No calor do debate, o ministro chegou a afirmar que a aprovação pelo Congresso da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos - tema que já impôs ao governo uma dura derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) e um rombo no ajuste fiscal - tornaria possível sustentar um salário mínimo mais alto. A sintonia no discurso oficial foi imposta pelo presidente.

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