FHC defende limites reguladores para autonomia do BC
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segunda-feira, 19 de abril de 1999
Por Isabel Braga 
Londres, 20 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje que é preciso estabelecer limites reguladores para a autonomia que o Banco Central (BC) tem no governo. Segundo o presidente, a adoção, por exemplo, de mandato para os presidentes e diretores do BC tem de ter como regra a possibilidade de serem revogados porque se, eventualmente, a linha ação não for compatível com os interesses do País ou do governo, a diretoria precisa ser trocada. O presidente enfatizou que foi ele não o presidente do BC o eleito pelo povo para governar. "Durante o meu governo, o BC sempre teve autonomia, mas chega um momento em que o presidente diz: Oh, meu Deus. acho que essa política não pode continuar", afirmou, ponderando: "Então como é que faz?; deixa o Banco Central tomar a decisão?; ele - o presidente do BC - foi por acaso eleito pelo povo para poder decidir?; a responsabilidade de quem é?", completou. O presidente defendeu "equilíbrio e bom senso" na discussão deste tema. "Eu volto a dizer o que disse outro dia: é preciso ter bom senso nestas coisas todas; nada é seguro, nem a autonomia, nem decência, a não ser a contínua vigilância, o bom senso e o quilíbrio na gestão das coisas." Fernando Henrique também afirmou ser favorável à criação de uma quarentena para os presidentes e diretores do BC e lembrou que existe uma proposta neste sentido sendo discutida no Congresso. "Acho que temos de aproveitar esta oportunidade para regulamentar o artigo 192 da Constituição Federal", disse. "Esse sim é um assunto que tem interesse público geral e diz respeito à autonomia do BC." O presidente comentou que a quarentena é uma medida "boa", adotada nas agências reguladoras.
"Mas, para você assegurar a quarentena, você tem de dar salário para quem sai da função." O presidente citou a solução inglesa para a autonomia do BC, destacando que os ingleses optaram por separar as funções: "O governo dá o objetivo político, geral das coisas - quero que tenha uma inflação no nível tal e deixa ao BC os cuidados de fazer com que a política monetária leve àquele resultado". Fernando Henrique também destacou o fato de existir na Inglaterra comissões compostas não apenas por funcionários do banco, mas economistas independentes que participam das decisões "É uma solução, mas não estou propondo isto para o Brasil, não", ressalvou o presidente. "Acho que cada situação tem as suas peculiaridade e acho que o Congresso tem de discutir isso em detalhes para ver qual o melhor sistema para nós."


