Triunfo, RS, 28 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu hoje os governadores de São Paulo, Mário Covas (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), por terem adotado salvaguardas para tentar neutralizar os incentivos fiscais concedidos por outros Estados, entre os quais a Bahia.
"Não vou criticar o governador (Dutra) quando ele se defende." "Havendo guerra (fiscal), é guerra como na guerra", disse o presidente, ao lado do petista, na solenidade de ampliação da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), em Triunfo (RS). Ao falar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Fernando Henrique classificou de "irresponsáveis" os prefeitos que estão reagindo contra a projeto. Para o presidente, eles tomam atitudes que estimulam a "impunidade".
"Eu acho que quem se recusa a aprovar e a cumprir uma lei, sobretudo quem está num cargo público, dá uma declaração que é altamente irresponsável", disse o presidente, num recado a prefeitos, entre eles os de São Paulo, Celso Pitta (PTN), e de Salvador, Antonio Imbassahy (PFL), que pretendem recorrer à Justiça contra a Lei. "A lei - que, dentre outros pontos, restringe endividamento do setor público e reajuste salarial seis meses antes do fim do mandato - atinge a mim e vou cumpri-la." O presidente afirmou ainda que não há possibilidade de o governo federal ceder e dar um maior prazo para que os municípios possam se adaptar às novas regras.
"Prazo não existe mais; já foi definido na Câmara (na aprovação da Lei, na terça-feira) e vai para o Senado." Em Porto Alegre, o prefeito Raul Pont (PT), declarou que não vai cumprir a Lei. Tendo uma despesa com pessoal que está em 65% da receita líquida, Pont disse que vai manter a política de reposição salarial conforme tiver sobra de caixa e de acordo com a inflação. Segundo o presidente, essa atitude é "errada do ponto de vista da democracia".
O presidente havia, em outra oportunidade, defendido Covas, logo depois de ele ter decretado medidas para defender a economia paulista. No início da semana, foi a vez de o governador gaúcho assinar um decreto para anular os benefícios fiscais concedidos por outros Estados. Segundo Fernando Henrique
a disputa entre os Estados é ruim porque "obriga" todos a entrar na guerra fiscal. Apesar de defender Covas e Dutra, o presidente disse ser contra a guerra fiscal. Para ele, a "única forma racional" de pôr fim à guerra fiscal é a aprovação da reforma tributária.
A queda-de-braço entre os Estados, que tentam atrair empresas por meio de grandes incentivos fiscais, foi tema do discurso de Dutra na solenidade. "Sem dúvida, é um assunto a ser tratado com redobrada atenção, ainda mais num momento em que alguns se jactam de façanhas econômicas alcançadas através dessa disputa fratricida entre os Estados da federação", disse Dutra, que foi derrotado pelo governo da Bahia na disputa pela instalação da nova fábrica da Ford.
Logo depois de ser eleito, o petista resolveu investir contra o acordo feito pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Antônio Britto (PMDB) tentando renegociar os incentivos dados à multinacional pelo antecessor, entre eles, descontos no pagamento de Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e adiantamento de recursos à empresa. Para Dutra, não se pode cometer exageros na concessão de incentivos com dinheiro público.
"Isto não significa nossa recusa ao uso de instrumentos fiscais na expansão da economia; o que é inaceitável é que esses mecanismos sirvam para concentrar renda e criar privilégios sob uma cobertura de promoção do desenvolvimento", disse o petista, que estava próximo de Britto, convidado para a cerimônia na Copesul. Esse foi o primeiro evento em que os dois estiveram juntos depois da disputa eleitoral.
O presidente, que ainda não havia visitado o Estado depois de ter sido reeleito, prometeu voltar ao Rio Grande do Sul, a convite do petista, para participar da Festa da Uva, em fevereiro. Fernando Henrique disse ainda esperar que as conversas sobre a negociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União levem a um "bom acordo". Logo ao assumir, Dutra decretou a moratória da dívida estadual. "Quero dizer que tem sido uma relação de respeito", afirmou o presidente.

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