Brasília, 13 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje aos governadores que eles "não devem se acanhar" em usar a polícia para desocupar "terras produtivas invadidas por provocação". Para o presidente, essas invasões simultâneas que estão ocorrendo em todo o País - que classificou como "movimentos espetaculares" - representam um "show- off para aparecer na imprensa estrangeira, para fazer de conta que aqui está havendo um caos social, que não está".
As afirmações do presidente foram feitas durante cerimônia de lançamento do Banco da Terra, quando foram anunciados recursos da ordem de R$ 218 milhões para financiar a compra de propriedades rurais para os pequenos agricultores. Inicialmente, o governo havia anunciado que o Banco da Terra ia dispor de R$ 1 bilhão. Na solenidade, o presidente comemorou o fato de os governadores - 11 deles estavam presentes - estarem dispostos a participar do processo de distribuição de terra. FHC avisou, no entanto, que "o poder de desapropriação continua na mão do governo federal".
Segundo ele, com o novo projeto de reforma agrária, que já obteve a adesão de 15 estados, para que haja cooperação técnica entre União e Estados os recursos poderão ser distribuídos de uma maneira mais adequada. "Para que o governador tenha meios e possa enfrentar ocupações ou os problemas sociais efetivos", disse o presidente. "É para que o governador possa ter recursos que não sejam só aquele que é o pior, que é o uso da polícia", prosseguiu ele.
"Mas, diga-se de passagem, os governadores não devem se acanhar: havendo ocupação em terra produtiva por provocação é preciso tirar", disse Fernando Henrique, justificando, em seguida, que não é partidário de atos de violência. Há três anos
um confronto entre a Polícia Militar do Pará e invasores de terra resultou em 19 mortos. Fernando Henrique ressaltou que "percebe que há hoje, no Brasil, uma disposição que não é de fazer reforma agrária". Para ele, essa é uma atuação que é "perigosa" porque põe em risco aquilo "o estado de direito", que é o respeito à lei. "Isso não é aceitável e as instituições têm que se utilizar dos recursos legais que dispõem para que a lei seja respeitada". Essa lei, acentuou, não deve servir de embaraço ao movimento social, ao assentamento, mas sim para dar terras e condições de trabalho a quem necessita. Espetáculo - O presidente afirmou que depois de promover as invasões, com movimentos espetaculares, essas pessoas vão pedir ao governo novos programas sociais e cesta básica. Para ele, essas mobilizações fazem de conta que está havendo um grande movimento social, que é o fim do mundo. Só que, ao invés do fim do mundo, observou, surge uma fila de pedidos, que não são para fazer com que a pessoa produza, mas são simplesmente para que sobreviva, em condições que não são aceitáveis em uma sociedade, como a brasileira, que tem de dar condições de dignidade ao trabalhador.
Fernando Henrique sugere a quem promove essas mobilizações, que os movimentos sociais, que considera positivos
canalizem suas energias contrutivamente. "É para isso que os governadores estão sendo chamados para que ajudem o País a se encaminhar no sentido de dar continuidade à reforma agrária", declarou o presidente, reiterando o compromisso do governo federal em dar continuidade à reforma agrária.
De acordo com o presidente, embora ele tenha defendido o Banco da Terra, isso não quer dizer que o governo vá abdicar da sua capacidade de desapropriação. "Não vai não porque é necessário que haja também uma vontade política, embasada na lei
mas que mostre que o governo está disposto efetivamente a mudar o panorama fundiário do Brasil", salientou ao garantir que não se trata de "uma panacéia", mas de um complemento para que se possa avançar na reforma agrária.

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