FHC decide que salário mínimo será de R$ 15017/Mar, 21:33 Por Sílvia Faria e Carmen Kozak Brasília, 17 (AE) - O presidente Fernando Henrique decidiu, de comum acordo com os ministros envolvidos diretamente na discussão, que o salário mínimo será de 150 reais a partir de 1.º de maio. O aumento exigirá suplementação de verbas orçamentárias, neste ano, de R$ 1,09 bilhão, para cobrir despesas adicionais ao valor originalmente contabilizado no orçamento da Previdência, do seguro-desemprego e da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A verba sairá de cortes em despesas com investimentos da União. O governo avaliou o quadro de pressões políticas e a atual condição favorável da economia brasileira para optar pela solução mais impopular. O principal argumento é o de que a austeridade nos gastos públicos vem garantindo credibilidade fundamental para o País manter o crescimento econômico sustentado. Outro aspecto considerado na avaliação política do Planalto é que qualquer reajuste para o mínimo não vai reverter os prejuízos causados à imagem do governo, que ocorrem anualmente nesse período. Neste ano, houve deterioração maior dos níveis da popularidade presidencial porque o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), antecipou o debate, em forte oposição ao governo. O desgaste do governo será menor se ele for competente na argumentação que fará à comissão criada para discutir o reajuste do mínimo. Há pressões, dentro do governo, contrárias ao mínimo de 150 reais, mas Fernando Henrique se manteve até agora imune a elas. O secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, é um dos que defendem 160 reais, mas atribui à área econômica o poder de decidir, dentro dos limites fiscais. Prevaleceu nas discussões internas, no Palácio do Planalto, posição defendida pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Principais responsáveis pelo cumprimento das metas de austeridade fiscal acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), desde o início do debate, os dois defenderam um pequeno aumento para o mínimo, dentro das possibilidades orçamentárias. O Orçamento foi preparado considerando um reajuste de apenas 5,6%, que elevaria o salário mínimo para 143 reais. O presidente decidiu por um pequeno aumento de 7 reais. O impacto da despesa será da ordem de R$ 1,76 bilhão em 12 meses, com despesas adicionais dos benefícios pagos pela Previdência Social do seguro-desemprego e da aplicação da Loas, que paga um salário para idosos e deficientes. Nos sete meses de desembolsos com o novo mínimo, o impacto no Orçamento será de R$ 1,09 bilhão. Os articuladores políticos do governo têm traçada a estratégia para tentar reverter a popularidade do presidente, a partir de junho, quando acreditam que o Planalto terá superado os problemas de imagem provocados pelo reajuste do mínimo. Pretendem aliar o esvaziamento do cenário político nacional provocado pelas eleições municipais para produzir o que chamam de "agenda positiva". Eles acreditam que, até junho, o Senado terá aprovado, sem maiores problemas, o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que somará pontos favoráveis ao governo federal. Na área social, apostam no Plano Nacional de Saneamento e de novos projetos de irrigação e eletrificação rural que deverão ser anunciados no início de junho. Os governistas mantêm ainda o discurso de que, a partir do segundo semestre, a população começará a sentir os reflexos da recuperação dos indicadores econômicos, como empregos, taxa de juros e crescimento econômico. Isso permitirá que Fernando Henrique intensifique a agenda de viagens pelo interior, nos locais onde estejam sendo desenvolvidos projetos do governo federal. Um auxiliar do presidente avalia que, por conta das eleições de outubro, a cena política nacional ficará esvaziada no segundo semestre, com deputados e senadores com as atenções voltadas às bases eleitorais. Segundo essa fonte, isso daria um pouco mais de tempo na montagem da agenda de compromissos de Fernando Henrique, que avisou aos partidos aliados que não vai participar do processo eleitoral. A mesma estratégia foi adotada pelo Planalto nas eleições de 1996. À época, recorda um influente tucano, a popularidade do presidente, que estava em alta, manteve-se inalterada.

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