Brasília, 29 (AE) - A polêmica sobre a liberação do plantio comercial da soja transgênica no País chegou ao Palácio do Planalto e o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá assumir a coordenação da discussão sobre o assunto. A Advocacia Geral da União (AGU) contestou, na Justiça Federal do Distrito Federal, a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de integrar a ação cautelar movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) contra a própria União.
Na ação, o Idec pede a suspensão de qualquer pedido referente à autorização de plantio da soja transgênica no País. O plantio comercial da soja transgênica desenvolvida pela multinacional Monsanto foi autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - o órgão federal encarregado de controlar a segurança nas atividades de biotecnologia - em 24 de setembro, somente como um voto contrário, o do Idec. Para aprovar o plantio, no entanto, a CTNBio não exigiu, como documentação adicional, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA). Como órgão executor da política ambiental no País, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (Ibama) foi intimado pelo Ministério Público, na ação movida pelo Idec para realizar o EIA sobre a liberação da soja geneticamente modificada no meio ambiente, e para esclarecer sua posição quanto à obrigatoriedade do estudo para aprovação de plantio de organismos transgênicos no País.
O Ibama respondeu ao juiz Antônio Souza Prudente, da 6.ª Vara Federal do Distrito Federal que deseja se unir ao Idec e integrar a ação como autor. Para os consultores da Advocacia Geral da União, o Ibama não poderia se posicionar contra o governo e deveria ter assumido o papel de réu solidário no processo. O juiz agora deverá ouvir o Idec sobre a decisão do Ibama de juntar-se à ação. O procurador-geral do Ibama, Ubiracy Araujo, disse que o instituto poderá até ser retirado da ação como autor, mas mesmo se ficar como réu continuará defendendo a necessidade de EIA/Rima para a liberação do plantio da soja transgênica pela multinacional Monsanto. "Vamos comprar essa briga com a CTNBio", afirmou. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, já disse ser pessoalmente contrário à liberação do plantio, defendendo mais estudos. No Ministério da Agricultura, onde será dado o registro definitivo para que a Monsanto possa comercializar a soja transgênica, a posição é a de que o processo de introdução de organismos geneticamente modificados na agricultura "não tem volta" e deve ser autorizado.
O secretário de Política Agrícola, Benedito Rosa e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Alberto Portugal, defendem o plantio comercial da soja transgênica alegando que ela dará maior competitividade ao agricultor brasileiro, reduzindo o uso de agrotóxicos e ampliando a produtividade da lavoura. O palácio resolveu pôr fim à discussão interna, passando a coordenar ações e decisões sobre o assunto.

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