FHC dá o tom da reunião que definiu teto2/Mar, 18:58 Por Christiane Samarco e Tânia Monteiro Brasília, 02 (AE) - Foi o presidente Fernando Henrique Cardoso quem deu o tom na reunião dos chefes dos três Poderes hoje, no Palácio do Planalto. Ele abriu o encontro de forma incisiva. "Não dá mais para estender essa discussão do teto salarial." Diante da avaliação de que o Judiciário é o Poder mais desgastado com a indefinição, Fernando Henrique seguiu afirmando que a situação "preocupante e de crise institucional" afeta a todos, mas desgasta sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF). "E um teto de R$ 12.720,00 é muito alto", sentenciou, ao indagar qual deveria ser o valor máximo da remuneração da cúpula dos Poderes. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), firmou posição em favor de se manter o valor atual do teto (R$ 10.800,00). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) também frisou que preferia deixar tudo como está. Ao mesmo tempo, porém, todos colocaram-se dispostos a acatar uma fórmula intermediária que prestigiasse o presidente do STF, ministro Carlos Veloso. Fórmula, aliás, que havia sido apresentada a todos na véspera, inclusive ao ministro Veloso que defendia publicamente o valor mais alto do teto. A solução em torno dos R$ 11.500,00 nasceu do grupo palaciano que se encarrega de criar e articular saídas para impasses políticos e institucionais que envolvem o presidente. Os ministros-chefes do Gabinete Civil, Pedro Parente, e da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, assessorados pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, é que chegaram a este número. Esta conta de chegada foi amparada por um raciocínio muito mais político do que econômico. "Não era possível permitir que o caldo de cultura gerado pela insatisfação dos magistrados com os baixos salários continuasse", conta um dos participantes da reunião, ao lembrar que os juízes não se conformam de ganhar menos que um delegado federal. "A efervecência é muito grande e não podemos prolongar isso", argumentou" na reunião. A conta final do salário dos ministros do Supremo foi feita de forma a permitir um ganho expressivo para a grande massa de juízes que, revoltados com os salários, ameaçam paralisar a Justiça. Assim chegou-se ao número que já não era surpresa para ninguém, porque Pedro Parente e Aloysio Nunes passaram a véspera em conversas reservadas com cada um dos chefes de Poder. O "ovo de Colombo" que gerou a solução intermediária sem ferir a irredutibilidade dos salários, uma das chamadas cláusulas petreas da Constituição, foi obra do advogado-Geral da União. Bastou tirar do teto salarial o valor da gratificação paga aos três ministros do Supremo que também trabalham no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fugir dos R$ 12.720,00. Com a saída jurídica nas mãos, faltava apenas amarrar "o preço político" que é pago, obrigatoriamente, quando se quer de fato garantir a aprovação de uma proposta de emenda constitucional no Congresso. Afinal, nem mesmo com a garantia do apoio de Temer e ACM é tarefa fácil conseguir o voto de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. Sobretudo quando o projeto em questão mexe no bolso de boa parte dos parlamentares. Trata-se dos que recebem uma aposentadoria e o salário pago pelo poder público federal, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Acertou-se então, que os parlamentares que acumulam aposentadoria e subsídio não ficarão obrigados a votar a redução de suas remunerações. Mas desde que o benefício não ultrapasse o teto de R$ 11.500,00. A proposta incluirá nas disposições transitórias do texto constitucional a permissão de acumular uma aposentadoria e um salário de parlamentar, juiz ou servidor público em atividade. Mas ainda assim haverá exceções.Os que por acaso tiverem duas aposentadorias terão mesmo que aceitar a baixa na conta bancária, abrindo mão de uma delas.