FHC critica decisão da Otan de atacar Iugoslávia
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quinta-feira, 29 de abril de 1999
Por Tânia Monteiro 
Brasília, 30 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou o discurso de comemoração do dia do diplomata para criticar a decisão da Otan (Organização dos Tratados do Atlântico Norte) de atacar a Iugoslávia, sem o aval da Organização das Nações Unidas (ONU). Ressalvou, no entanto, que o Brasil também não pode aceitar "violações sistemáticas de direitos humanos, que neste caso atingem níveis que evocam algumas das memórias mais tristes e mais obscuras de nosso século". Em seguida, o presidente pediu que se chegue, em breve
com diálogo, a uma solução para esse embate.
Durante viagem à Alemanha, na semana passada, o presidente Fernando Henrique já havia condenado os ataques da Otan. No discurso de hoje, o presidente disse que "o Brasil espera que, em breve, se alcancem espaços de negociação e diálogo que permitam uma solução que, acima de tudo, deve assegurar os direitos fundamentais de todos os kossovares e erradicar a prática intolerável da depuração étnica - prática que representa a negação mais absoluta dos valores de pluralismo e tolerância que constituem a base de nossa forma de vida".
Segundo o presidente, embora sem envolvimento direto do Brasil, vivemos hoje a guerra do Kosovo. Para ele, esta "é uma situação que nos preocupa gravemente, tanto por seus aspectos humanos como pelo seu impacto sobre o ordenamento político e jurídico das relações internacionais". "Este é, tipicamente, um problema que não comporta soluções simples ou absolutas", observou, ao falar aos novos diplomatas, formados ontem pelo Itamarati.
"O Brasil não pode aceitar as violações sistemáticas de direitos humanos, que neste caso atingem níveis que evocam algumas das memórias mais tristes e mais obscuras de nosso século", declarou o presidente. E acrescentou: "tampouco nos satisfaz, no entanto, uma estratégia de solução baseada no uso unilateral da força, fora dos quadros de legitimidade das Nações Unidas".
Na opinião do presidente, "de um lado e de outro dessa questão, e qualquer que venha a ser o resultado do atual conflito, o que ocorre no Kosovo terá consequências importantes para a ordem internacional".
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, por sua vez, afirmou em seu discurso que, "apesar da ação militar da Otan se realizar por ponderáveis motivações humanitárias, a atual crise do Kosovo é atestado claro e preocupante de que as instituições e o direito internacionais ainda não se conseguiram impor completa e definitivamente em um universo que segue regido
em última instância, pelo exercício do poder econômico e militar". O ministro fez questão de observar ainda que a ação militar foi deflagrada por aliança de países, prescindindo do mandato do Conselho de Segurança das Nacões Unidas.
"Ao Brasil, e à grande maioria das nações, não interessa tal estado de coisas", prosseguiu o embaixador, defendendo, em seguida, que se trabalhe por mudanças nessa situação.


