Buenos Aires, 11 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje que "não é simpático" à idéia de anular as multas aplicadas pela justiça a eleitores e parlamentares que cometeram crimes eleitorais. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Congresso e anistia da cobrança de multas todos os parlamentares eleitos e não eleitos de crimes cometidos, não só nas eleições de 98, como também das eleições de 94.
Fernando Henrique afirmou ainda que "respeita" o Congresso e que não acredita que os parlamentares possam entrar "em conflito" com ele, se houver decisão de vetar a lei. "O Congresso tem mil mecanismos e pode recusar o veto, se eu vetar", comentou FHC. O presidente insistiu que não quer "entrar em conflito" com os parlamentares, mas ironizou ao afirmar que "a vida é feita também de conflitos". Em seguida, tentou amenizar acentuando que não acredita que o Congresso entre em conflito com ele, por causa disso.
"Cada um de nós tem de respeitar a autonomia do outro"
observou. "Eu respeito o Congresso profundamente e nunca há em mim ânimo em entrar em conflito com o Congresso", declarou o presidente ao informar que o texto da lei está em estudo pelo Palácio do Planalto. "Mandei estudar o projeto mas, francamente
não sou simpático à idéia de estar anulando multas", salientou o presidente, ao informar que a lei está sendo analisada pela área jurídica do governo e pela Casa Civil.
Segundo o presidente, é preciso ver qual é a base do texto e saber como é que foi redigido o projeto. "Porque, às vezes, ao vetar uma coisa que convém, eu veto outra que não convém vetar", justificou o presidente, ao se referir ao fato de que o governo não pode suprimir apenas trechos de um artigo de uma lei, mas o artigo inteiro. "Então, não posso dar uma resposta por enquanto, já que estou esperando uma análise", explicou o presidente, reiterando, no entanto, que podia dizer, desde já, que não era simpático à proposta.
Há duas semanas, Fernando Henrique vetou um artigo da lei aprovada pelo Congresso que disciplinava a cobrança de mensalidades escolares. Só que com a supressão de parte do texto pelo governo, abriu-se a possibilidade de o aluno ser expulso durante o período letivo. O erro acabou obrigando o presidente a editar uma outra medida provisória sobre o assunto. Por isso, desta vez, o presidente está mais cauteloso em simplesmente vetar o projeto. Fernando Henrique tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto da lei eleitoral.

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