Brasília e Montevidéu, 29 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso criticou hoje o auxílio-moradia concedido por meio de liminar ao Judiciário e anunciou para quinta-feira (02), no Palácio do Planalto, uma reunião com os presidentes dos três Poderes para a fixação de um teto salarial do funcionalismo público. Fernando Henrique assegurou que vai conceder um "aumento real" para o mínimo e avisou que decisões sobre valores de teto e de salário mínimo têm de ser tomadas ao mesmo tempo.
Por causa de toda essa discussão o governo decidiu adiar para a segunda quinzena de abril a definição sobre o valor do novo mínimo.
"O Brasil cansou de diferenças salariais", disse o presidente hoje, ao desembarcar em Montevidéu, para onde viajou a fim de assistir a posse do novo presidente do Uruguai, Jorge Batlle. Segundo Fernando Henrique, é preciso marchar para "uma convergência" na discussão do teto salarial porque, senão, "não haverá moral" para dizer aos que ganham menos que não será possível conceder um aumento maior para o mínimo.
Hoje , em Brasília, antes de embarcar, Fernando Henrique reuniu-se com seis ministros, além de outros auxiliares, para discutir a questão do mínimo. Houve um recuo tático por parte do governo em relação à oportunidade de anunciar o novo valor do mínimo. O presidente quis evitar um enfrentamento com o Congresso porque sabia que, na briga pelo valor do mínimo, a derrota para o governo seria inevitável, uma vez que há uma comissão parlamentar discutindo o tema. Por isso, na reunião de hoje, não se falou de números, embora a área econômica considere o valor de 150 reais como satisfatório e compatível com as contas públicas.
Depois de conversar com os ministros, Fernando Henrique recebeu o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), com quem afinou o discurso. O porta-voz do Planalto, Georges Lamazire, disse que o presidente, "preocupado em conseguir uma solução para o teto, definita e institucional", chamou o senador para uma conversa e telefonou também para os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, marcando uma reunião conjunta para quinta-feira, às 10h30, no Planalto, com o objetivo de definir a questão.
No Uruguai, o presidente declarou que não pode concordar com o estabelecimento de um teto "que seja ofensivo à necessidade de redistribuição de renda". Disse ainda que quer discutir a questão do teto para afastar a necessidade de mecanismos compensatórios, numa referência ao auxílio-moradia concedido pelo STF. "Por mais que se possa entender as razões, não são do agrado geral do País e do meu também", comentou ele, justificando que seria melhor que esse benefício fosse "uma coisa mais clara e mais direta".
Fernando Henrique, que conduziu as discussões sobre teto salarial, acha que o teto deve ter o valor de R$ 10.800,00. De acordo com auxiliares do presidente, ele não assumiu qualquer compromisso com o Judiciário para encontrar meios de tornar viável esse aumento. O presidente comenta que a decisão foi do Judiciário, política, mas que o Executivo não tem de onde tirar os recursos. A pressão política que vem sofrendo desde domingo (27) com o anúncio do auxílio-moradia pelo STF e a volta da queda da popularidade do presidente, que começava a dar sinais de recuperação, pesaram na decisão de tomar a frente de toda essa discussão visando a tentar encontrar uma solução não só para o teto mas para o mínimo.
Ainda em Montevidéu, o presidente ressaltou que, um País que tem tanta gente dependendo do salário mínimo, sobretudo os aposentados, não se pode se dar ao luxo de ter um teto que seja exagerado. "Teto é teto, não deve ser furado", advertiu ele, afirmando que um teto de R$ 10.800,00 "é bastante razoável". Essa declaração representou um recuo de Fernando Henrique, que havia concordado com o teto de R$ 12.700,00 pleiteado pelo Judiciário.
O presidente avisou que vai "dar o máximo possível àqueles que mais necessitam". "Estamos fazendo as contas para verificar que tipo de aumento pode ser dado, real, desde logo, mas que não afete a inflação, ajuste fiscal e nem provoque desemprego", completou.