O presidente Fernando Henrique Cardoso assina hoje em Brasília medida provisória e decreto criando a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), cumprindo compromisso assumido perante a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na semana passada.
Até o início da noite de ontem não havia sido escolhido o titular da secretaria, que será um civil, mas ficará subordinado à Casa Militar da Presidência. Se não forem concluídas as consultas feitas a alguns convidados (os nomes não foram revelados), o ministro-chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, assumirá, interinamente, o cargo.
Os atos do presidente mudarão toda a concepção atual do governo federal no trato de problemas relacionados a drogas. A medida provisória alterará a estrutura da Casa Militar, colocando sob a responsabilidade dela o Sistema Nacional Antidrogas, que será criado.
Inicialmente pensou-se em ligar o novo sistema diretamente à Presidência da República, dando status de ministro ao secretário nacional, mas a idéia foi arquivada. O decreto de FHC dirá que esse sistema terá dois braços: um executivo, a ser exercido pela Senad, e um normativo, que será conduzido pelo Conselho Nacional Antidrogas.
Esse novo conselho substituirá o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), que era ligado ao Ministério da Justiça. O Conselho Nacional Antidrogas assumirá as atribuições do Confen, reduzindo o número de conselheiros. Eram 19 e passam a ser dez.
Caberá ao novo conselho estabelecer as formas de atuação da Senad, coordenando as atividades do governo nas tarefas de prevenção ao uso de drogas, de recuperação de dependentes e de repressão ao narcotráfico. O conselho se reunirá periodicamente e será presidido pelo ministro-chefe da Casa Militar.
Paralelamente ao conselho funcionará a Senad, que terá a tarefa de colocar em prática as decisões tomadas pelos conselheiros. A Senad será instalada no anexo do Palácio do Planalto e terá, na estrutura dela, três subsecretarias: administração, prevenção e recuperação e repressão.
A nova secretaria não vai assumir atribuições de outros órgãos, como as da Divisão de Prevenção e Repressão a Entorpecentes, da Polícia Federal. Constitucionalmente, cabe à PF combater o narcotráfico.
A principal função da nova secretaria será reunir informações sobre o narcotráfico e formular uma política nacional de combate às drogas. O presidente vinha estudando há mais de três meses a criação da Pasta e anunciou a decisão durante visita recente aos Estados Unidos.

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