Brasília, 05 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso convocou hoje dez ministros e pediu seu empenho na mobilização da base de apoio para a votação, em primeiro turno, da emenda constitucional que estabelece a Desvinculação de Recursos da União(DRU) já na próxima quarta-feira. O governo quer garantir um quórum mínimo de 480 deputados em plenário para não correr riscos na votação da emenda durante a convocação extraordinária.
A intenção é concentrar os esforços para a votação dessa emenda, que precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado, com o quórum de 3/5 dos parlamentares. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Aloysio Nunes Ferreira, essa emenda "é prioridade zero" para o governo. Na terceira semana de janeiro, quando espera estar votando em segundo turno na Câmara a emenda da desvinculação, o governo pretende colocar em votação em plenário a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a movimentação dos parlamentares para o enxugamento da pauta da convocação extraordinária, o ministro foi categórico: o governo não trabalha com a hipótese de redução das propostas "incluídas após consultas aos dois presidentes da Casa". "Sabemos que nem todos os projetos serão votados, mas alguns foram incluídos para contar prazo", disse o ministro, acrescentando, entretanto, que o governo "está pronto para ouvir opiniões dos líderes" sobre o tema.
Além da emenda da DRU e da Lei de Responsabilidade Fiscal, na visão do governo estão prontas para serem votadas nesta convocação as leis complementares da reforma administrativa e previdenciária e a lei que cria a Agência Nacional das águas. Emendas como a da reforma tributária foram incluídas, segundo Aloysio, para contagem de prazo. "A reforma tributária entrou num molde de entendimento político que deve prosseguir durante essa convocação para que possamos avançar", comentou.
MPs - O ministro voltou a afirmar que o presidente não é contra a emenda que restringe a edição de medidas provisórias pelo Executivo, mas que o governo acha difícil sua aprovação durante a convocação. "A emenda ainda está na Comissão de Justiça e depois vai para um comissão especial, acho difícil apressar", disse Aloysio.
Aloysio explicou ainda que o governo irá trabalhar para modificar pontos da proposta que está tramitando, mas que não fará "disso uma batalha". Entre as alterações que o governo pretende fazer está não permitir a vedação de edição de MPs para determinados temas, como o tributário, e a revogação do artigo 246 da Constituição Federal, que proíbe a edição de medidas sobre temas de emendas constitucionais aprovadas depois de 1995. "Ou o critério é cronológico ou é qualitativo, os dois não dá".
Para o encontro, realizado hoje no Planalto, foram convocados o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e dez ministros: os do PMDB: Transportes, Eliseu Padilha e Integração Nacional, Fernando Bezerra; os tucanos: Educação, Paulo Renato Souza, Comunicações, Pimenta da Veiga, Secretaria-Geral, Aloysio Nunes Ferreira e Saúde, José Serra; e os do PFL: Previdência, Waldeck Ornélas e Meio Ambiente
José Sarney Filho. Os ministros do Planejamento, Martus Tavares e da Casa Civil, Pedro Parente, também participaram.
"O presidente convocou os ministros mais diretamente ligados à área política e pediu empenho para as votações das matérias incluídas na convocação extraordinária", relatou o ministro Aloysio. "Nossa preocupação é com a mobilização da base, o quórum para emenda constitucional é elevado e o interesse é a votação da DRU logo no início da convocação para garantir a aprovação e execução do orçamento."